“Leis são como as meninas virgens”. Magistrada considera que foi só uma metáfora

A magistrada do Ministério Público que arquivou a queixa contra as declarações de um taxista na manifestação, de outubro passado, contra a Uber e o Cabify, considerou que foram apenas uma “metáfora”.

Em outubro do ano passado, o Ministério Público tinha aberto um inquérito na sequência de uma queixa da Comissão para a Igualdade do Género (CIG) por causa das declarações de Jorge Máximo, o taxista que, durante uma manifestação contra a Uber e o Cabify, disse que as “as leis são como as meninas virgens, são para ser violadas”. No entanto, em janeiro deste ano, o MP decidiu arquivar o processo.

Esta quarta-feira, a TSF, que teve acesso ao processo no DIAP de Lisboa, revelou as razões que motivaram o arquivamento do caso.

A magistrada responsável argumenta que as declarações, na altura registadas pela CMTV, foram proferidas “num determinado contexto no qual o taxista tentou explicar porque se sente ‘injustiçado’, querendo transmitir que, na sua opinião, vivemos num estado em que as leis ‘são para cumprir apenas por alguns'”.

A procuradora considera que “percebe-se facilmente que se trata de uma ‘metáfora’ e que o mesmo quis dizer que algumas pessoas (não ele) acham que as leis não são para se cumprirem, da mesma maneira que algumas pessoas (que não ele) olham para as meninas virgens como meninas prontas para serem violadas”, cita a TSF.

Segundo a raído, a magistrada admite que a expressão utilizada pode ter sido “politicamente incorreta” mas defende que “não pode ser analisada fora do contexto”, sendo claro que “o denunciado não pretendeu incitar à prática de violação de meninas virgens”.

Aliás, a magistrada afirma que avançar com um processo contra o taxista iria colocar em causa a liberdade de expressão garantida pela Constituição, que tem “uma amplitude vastíssima”.

“Se assim não fosse não seria permitido um tipo de humor, passado na comunicação social, que envolve antissemitismo, homofobia, estupro, racismo, machismo e outras formas de degradação da dignidade humana”, escreveu.

Em resposta à rádio, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género diz que “manifesta estranheza com os fundamentos do despacho”, portanto vai transmitir as suas preocupações ao Governo.

O taxista veio mais tarde a pedir desculpa, explicando que, na verdade, queria afirmar exatamente o contrário: as “leis são como as meninas virgens, não devem ser violadas”.