António Cotrim / Lusa
O ex-primeiro-ministro José Sócrates
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou esta terça-feira um recurso de José Sócrates para que o juiz Carlos Alexandre e o procurador Rosário Teixeira fossem inquiridos como testemunhas no âmbito do inquérito da Operação Marquês.
Segundo a defesa de José Sócrates, em causa estava um despacho do juiz de instrução criminal, que indeferiu a inquirição do próprio Carlos Alexandre e do procurador titular do inquérito, Rosário Teixeira, na qualidade de testemunhas.
Caso a Relação tivesse dado provimento ao recurso do ex-primeiro-ministro, o juiz Carlos Alexandre ficaria impedido de continuar no processo, uma vez que seria inquirido como testemunha.
“A aceitar-se qualquer oferecimento do juiz como testemunha, estaria encontrada uma forma simples de se afastar do processo qualquer magistrado judicial, qualquer que fosse o interesse que nisso teria quem efetua tal arrolamento, assim estando encontrada uma forma expedita, mas não permitida de se postergar o princípio do juiz natural”, refere o acórdão da Relação.
No recurso, agora rejeitado, os advogados de defesa de Sócrates pretendiam que aqueles magistrados fossem ouvidos como testemunhas, a “fim de se apurar a forma como foi fundamentado o despacho que a 08 de abril de 2016 reapreciou as medidas de coação” do antigo primeiro-ministro.
Ao recusar o recurso, a Relação entendeu que “não versando o pretendido depoimento do juiz de instrução criminal, bem como do magistrado do Ministério Público titular do inquérito, matéria que constitua objeto do processo”, não está posta em causa a imparcialidade e a independência do juiz do processo Operação Marquês.
Os desembargadores da Relação Carlos Espírito Santo e Cid Geraldo lembram ainda que a defesa de Sócrates podia ter apresentado recurso do despacho de 08 de abril último, invocando, designadamente, a falta ou insuficiência de fundamentação, e que podia ainda ter suscitado a “aclaração de tal despacho”.
A Operação Marquês conta com 18 arguidos, incluindo José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, e que está indiciado por fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.
Sócrates foi o primeiro ex-chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Entre os arguidos no processo estão o ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista Armando Vara e a sua filha Bárbara Vara, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro e o empresário luso-angolano Helder Bataglia.
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