Mais de 70% dos infantários das IPSS alvo de inspeção não têm licença para funcionar

Mais de 70% dos jardins de infância de Instituições de Solidariedade Social (IPSS), com ensino pré-escolar, encontram-se em situação irregular.

As conclusões surgem na sequência das inspeções a cabo da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) realizadas nos últimos anos. De acordo com o Público, estes infantários não só não têm autorização de funcionamento, como metade cobra aos pais por serviços que deveriam ser gratuitos.

Os relatórios dos anos letivos 2014/2015 e 2015/2016 evidenciam o problema relatado. Os inspetores visitaram um total de 114 jardins de infância de IPSS e concluíram que 85 deles (73%) não tinham autorização de funcionamento pré-escolar atribuída pelo Ministério da Educação (ME), autorização essa que permite a monitorização do cumprimento das normas de segurança.

Esta autorização depende de licenças de utilização tanto por parte dos municípios em que as IPSS estão inseridas e ainda um parecer da Autoridade Nacional da Proteção Civil.

Filomena Bordalo, conselheira nacional da Confederação Nacional das IPSS, diz que estas instituições foram “apanhadas de surpresa” e que a documentação em falta nunca antes foi exigida – grande parte dos contratos foram assinados em 1997.

O Público escreve ainda que, no caso das creches, cujo vínculo IPSS e Estado passa unicamente pelo Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, a autorização em causa é “automaticamente considerada” nos acordos que são celebrados.

Além da falta de autorização, a maior parte das IPSS não tinha um diretor pedagógico reconhecido pela tutela (78%), sendo que em 43% dos estabelecimentos os pais estavam a pagar por serviços que deveriam ser gratuitos. A componente letiva do ensino pré-escolar é inteiramente gratuita. A componente de apoio à família (que inclui refeições, prolongamentos letivos e férias) é paga em função dos rendimentos das famílias e comparticipada pela Segurança Social.

O Ministério da Educação já criou um grupo do trabalho, do qual fazem parte membros do sector social e dos municípios, para tentar dar resposta ao problema.

A rede nacional da educação pré-escolar é constituída por estabelecimentos públicos e por estabelecimentos pertencentes às IPSS, que têm financiamento público ao abrigo de acordos de cooperação celebrados entre o ME, o MTSSS e cada uma das instituições. São cerca de 1.400 contratos em vigor, que correspondem a 84 mil vagas. Este ano letivo foram preenchidas 77 mil. O Estado gasta 188 milhões de euros anuais com estes contratos – a maior parte desta verba – 129 milhões – é assumida pela Educação.