José Coelho / Lusa
O deputado do PSD, Pinto Moreira
O deputado do PSD, Pinto Moreira, acusado de corrupção, anunciou que vai renunciar ao mandato de deputado, no final da sessão legislativa.
Joaquim Pinto Moreira vai renunciar ao mandato de deputado do PSD, no final da sessão legislativa.
O deputado, acusado de corrupção, considera que não estão reunidas “as condições pessoais e políticas”, para continuar a exercer estas funções e para proteger a integridade do partido.
“Faço-o por decisão exclusivamente individual, uma vez que não estão reunidas as condições pessoais e políticas para exercer as funções em que fui investido na corrente legislatura”, referiu o deputado, em comunicado enviado à agência Lusa.
“Reconheço ser esta a atitude que melhor protege a minha integridade pessoal, assim como a do meu partido, do seu líder e da respetiva bancada parlamentar”, considerou.
Pinto Moreira que foi acusado de crimes de corrupção passiva agravada, de tráfico de influências e de violação das regras urbanísticas, por funcionário no processo Vórtex, relacionado com projetos urbanísticos da Câmara Municipal de Espinho.
No mesmo processo, está também acusado Miguel Reis, do PS, que renunciou ao mandato de presidente da Câmara de Espinho na sequência desta investigação e que se encontra em prisão domiciliária, de quatro crimes de corrupção passiva e cinco de prevaricação.
Em causa estão valores alegadamente recebidos pelos dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, enquanto estiveram na autarquia, para beneficiarem obras urbanísticas na cidade do distrito de Aveiro.
Pinto Moreira frisa que, com esta decisão, assumirá “responsabilidades políticas pelo processo judicial” em que está envolvido, mandando ‘uma bicada’ a outros que estão em “iguais ou piores circunstâncias judiciais” e se “mantêm candidamente em funções”.
“Contrariamente a outros deputados, autarcas e outros responsáveis políticos que, partilhando iguais ou piores circunstâncias judiciais, se mantêm candidamente em funções, sou consequente com o quadro ético que sempre defendi para o exercício de cargos públicos e consciente das minhas obrigações cívicas. Não pratico um discurso exigente para outros e benevolente para comigo próprio”, sublinhou.
O deputado diz repudiar “qualquer julgamento de caráter” que, dentro ou fora do PSD, procurem fazer sobre este caso, questionando a forma como retomou o exercício de funções parlamentares – em 29 de maio, dois meses depois de o ter suspendido quando foi constituído arguido – e dirigindo ataques à sua “honorabilidade e dignidade pessoal”.
“As minhas decisões foram tomadas com total liberdade, coerência e sentido de responsabilidade, ponderando os deveres, mas também os direitos que me assistem enquanto cidadão”, assegurou.
“Sou um convicto defensor do princípio da presunção da inocência, mas para todos os cidadãos e em todas as circunstâncias. Não apenas quando é conveniente ou popular fazê-lo, rasgando vestes contra os chamados ‘julgamentos de tabacaria’”, acrescenta, usando uma expressão celebrizada pelo ex-presidente do PSD, Rui Rio.
Pinto Moreira refere ainda que esta renúncia lhe permitirá “concentrar esforços na defesa contra a acusação injusta e totalmente injustificada” que foi deduzida contra si.
“Mantenho absoluta convicção de ter sempre agido no cumprimento da lei e irei demonstrar isso no tempo e local próprios, a começar pelo eventual requerimento para abertura da instrução do processo”, afirma.
O deputado critica também a forma “desprezível como foram libertadas informações à comunicação social, patrocinando um julgamento mediático, indecoroso e atentatório” da sua dignidade, que considera abalar “a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas”.
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