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As famílias cumprem os requisitos para receber o apoio à renda, mas perderam-no devido à obrigação da validação prévia de dados fiscais e à cessação de contratos.
Mais de 46 mil famílias elegíveis para o apoio extraordinário à renda não conseguem aceder ao subsídio devido a falhas relacionadas com os seus senhorios, declarações fiscais ou rendimentos, revelou o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O apoio, que pode atingir 200 euros mensais, foi criado em 2023 para inquilinos com rendimentos até ao sexto escalão de IRS e uma taxa de esforço mínima de 35% na renda.
Desde a sua criação, o número de beneficiários tem vindo a diminuir drasticamente. No final de 2023, o apoio chegava a mais de 258 mil famílias, caindo para 205 mil em dezembro e para 145 870 em janeiro deste ano, uma redução de quase 30% num mês. Além disso, o valor médio recebido desceu de 120,80 euros para 100,46 euros. O número de beneficiários do valor máximo do subsídio também caiu de 59 mil para cerca de 25 mil, relata o Público.
A principal razão para a redução dos beneficiários tem sido a cessação de contratos por parte dos senhorios. Muitos inquilinos perdem o apoio ao terem de celebrar novos contratos após 15 de março de 2023, apesar de a lei permitir a continuidade do subsídio caso o inquilino permaneça na mesma habitação com o mesmo senhorio. No entanto, não há dados concretos sobre o impacto dessa medida.
Outro obstáculo é a necessidade de validação prévia de dados fiscais e contratos de arrendamento, um processo burocrático que depende da Autoridade Tributária, Segurança Social e outras entidades. Até agora, os inquilinos não tinham uma ferramenta para validar essas informações, mas a partir desta quinta-feira, o Portal da Habitação passou a disponibilizar essa funcionalidade.
Além disso, uma norma do pacote legislativo Mais Habitação, que permitiria aos inquilinos registarem os contratos de arrendamento quando os senhorios não o fazem, ainda aguarda regulamentação, dificultando ainda mais o acesso ao apoio.
A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) pretende reunir-se com o Governo para exigir soluções, alertando para um aumento de queixas e pedidos de apoio. Já a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) critica o IHRU, negando que os senhorios sejam responsáveis pelas falhas e acusando o instituto de não conseguir gerir as suas competências.
