Governo aceita repor 35 horas semanais a médicos de urgência. Mas quer algo em troca

Ministério da Saúde também reduz progressivamente o horário mas adverte que tal não pode prejudicar o acesso a cuidados de saúde.

O Ministério da Saúde compromete-se a repor as 35 horas semanais para os médicos dos serviços de urgência e reduzir progressivamente o horário naquela atividade, mas adverte que tal não pode prejudicar o acesso a cuidados de saúde.

Num documento enviado pelo Governo aos sindicatos dos médicos, a que a Lusa teve hoje acesso, o Ministério da Saúde destaca que a redução do horário de trabalho dos médicos e do número de horas de atividade no serviço de urgência “não pode significar a diminuição de acesso a cuidados de saúde e da capacidade de resposta do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

O executivo cede à reivindicação das 35 horas de trabalho semanais, mas coloca condições para não pôr em causa o atendimento no SNS. Se for aceite, a medida abrangerá de imediato os médicos dos serviços de urgência, sendo depois gradualmente aplicada a todos os outros.

“Exige-se, por isso, um compromisso das duas partes em relação a esta matéria, que é condição essencial para que as referidas alterações possam vir a ser consideradas”, refere o ministério tutelado por Manuel Pizarro.

Na contraproposta enviada aos sindicatos, a tutela compromete-se a consagrar o horário semanal de 35 horas aos médicos do serviço de urgência, e posteriormente aos médicos de outros serviços, mas destaca que “o devido descanso compensatório não pode implicar o prejuízo do cumprimento do horário de trabalho semanal, sob pena de provocar uma perda de carga horário global incompatível com o funcionamento dos serviços”.

O Ministério da Saúde admite também indexar a “redução progressiva” de 18 para 12 horas semanais no serviço de urgência, desde que se verifique a “diminuição da dependência do SNS da realização de trabalho em horas extraordinárias e em regime de prestação de serviço”.

A reorganização dos serviços de urgência, através da criação de Centros de Responsabilidade Integrados e de equipas dedicadas à urgência nos diversos hospitais do país é outra das propostas da tutela, assim como criar condições para o alargamento do horário de funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) “possibilitando o acesso dos utentes em situação de doença aguda não urgente e reduzindo a necessidade de recurso aos serviços de urgência hospitalares”.

“Esperamos ter condições para evoluir, em conjunto, na direção de um acordo que, constituindo uma valorização da profissão médica e melhoria das condições de trabalho das equipas clínicas permita, em simultâneo, melhorar a capacidade de resposta do SNS. É isso que os portugueses nos exigem!”, acrescenta.

O governo realiza hoje uma nova ronda negocial com ​​​​​​​a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), após uma reunião inconclusiva na passada sexta-feira.

Os dois sindicatos ​​​​​​​apresentaram à tutela uma contraproposta negocial na qual exigem a reposição do horário semanal de 35 horas para todos os médicos que assim o desejem e das 12 horas semanais de trabalho no Serviço de Urgência, bem como um aumento salarial transversal de 30%.​​​​​​​

Manuel Pizarro

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, disse entretanto que vai aceitar a redução faseada do número de horas que os médicos trabalham no SNS, mas em troca quer o apoio dos médicos para a reorganização dos serviços.

“Espero que nos consigamos aproximar muito, prevejo uma negociação longa, mas finalmente dissemos sim a duas grandes reivindicações dos médicos, mas não podemos deixar de assegurar que estas mudanças se traduzam em melhores condições para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para os portugueses”, disse o ministro à entrada para uma reunião com os sindicatos médicos.

“Estas mudanças até podem parecer paradoxais, porque o que os portugueses veem é dificuldade no acesso à saúde, e estamos a acordar reduzir o horário e o número de horas que prestam no SNS, por isso tem de haver um ‘mas’, e a compensação é o apoio dos sindicatos médicos para reorganizar os serviços, para não colocar em causa a assistência em saúde aos portugueses“, disse o governante aos jornalistas antes da reunião que decorre esta tarde no Ministério da Saúde.

“Fizemos hoje mais uma enorme aproximação às reivindicações dos médicos, aceitando generalizar progressivamente e de forma faseada o horário das 35 horas e reduzir progressivamente, de forma faseada, o número de horas de urgência, mas todos os portugueses percebem que isso só pode ser feito desde que possamos assegurar uma métrica de resultados que garanta que essas mudanças não põem em causa a assistência médica aos portugueses”, disse Manuel Pizarro.

Falando aos jornalistas à entrada para a reunião conjunta com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que decorre esta tarde no Ministério, o governante vincou ainda que “há coerência na ideia de que o horário dos médicos seja igual ao dos outros trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim como faz sentido que façam urgências de 12 horas, mas de forma a garantir que o que não falha é o atendimento assistencial de que os portugueses necessitam”.

As negociações entre o Ministério da Saúde e o SIM e a FNAM iniciaram-se em 2022, mas a falta de acordo tem agudizado a luta dos médicos, com greves e declarações de escusa ao trabalho extraordinário além das 150 horas anuais obrigatórias, o que tem provocado constrangimentos e fecho de serviços de urgência em hospitais de todo o país.

Esta situação levou o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, a avisar que se os médicos não chegarem a acordo com o Governo, novembro poderá ser o pior mês em 44 anos de SNS.