Mais de 250 polícias acusados de peculato e falsificação de documentos

Paulo Novais / Lusa

Mais de 250 agentes da PSP foram acusados de peculato e falsificação de documentos devido a um esquema fraudulento de troca de passes de transportes (gratuitos para os agentes) por dinheiro.

O esquema fraudulento em que estavam envolvidos os centenas de polícias consistia na troca dos passes de transportes (gratuitos para os agentes) por dinheiro. Para receberem o dinheiro, os agentes contavam com a cumplicidade de funcionários da operadora rodoviária Transportes Sul do Tejo, que lhes cobrava uma comissão de cerca de 15% em troca do favor.

Segundo o Público, a maioria dos polícias envolvidos pertencem às esquadras dos concelhos de Almada, Seixal e Setúbal. Os polícias começaram a ser investigados na sequência de uma notícias do mesmo jornal, que revelou o esquema fraudulento em 2015.

“Todos os agentes que eram arguidos foram acusados de peculato e falsificação. São perto de 300 pessoas, incluindo oficiais”, confirmou o presidente do Sindicato Unificado da Polícia, Peixoto Rodrigues, que considera que esta prática não constitui crime algum, uma vez que os agentes têm direito ao passe gratuito e, portanto, o Estado “não é lesado em nada”.

A direção nacional da PSP irá aguardar até à última sentença para aplicar “medidas disciplinares definitivas“. Contudo, a direção não explica se pretende manter, entretanto, estes homens e mulheres ao serviço. Garante, ainda assim, que os processos disciplinares que abriu não correm o risco de prescrever.

“Qualquer situação que não se enquadre legal e moralmente dentro dos princípios normativos e institucionais em vigor na organização será, como sempre foi, alvo da atuação disciplinar e criminal, nos termos da lei”, refere ainda a direção nacional, citada pelo matutino.

Os agentes da autoridade levantavam nas esquadras, todos os meses, as requisições que lhes permitiam carregar os passes nos quiosques e guichets das operadoras de transportes. Os que não precisavam de utilizar transportes públicos e os que conseguiam utilizá-los sem pagar por estarem fardados, guardavam este dinheiro extra, que, na altura, podia chegar aos 90 euros mensais, já depois de paga a respetiva comissão (de 15%) aos funcionários cúmplices.

Apesar de estarem a ser acusados dos crimes de peculato e falsificação, a fragilidade do sistema de disponibilização dos passes gratuitos aos polícias pode ser um dos principais argumentos da defesa dos arguidos, na medida em que pode ser difícil reunir provas do esquema fraudulento.

O Ministério Público quer julgamento, mas ainda é possível que o caso seja arquivado uma vez que os arguidos vão pedir abertura da instrução do processo.