Portugal e mais 13 países comprometem-se na construção de uma economia oceânica sustentável

O painel de alto nível para uma economia sustentável do oceano, que integra 14 chefes de Estado e do Governo, incluindo o primeiro-ministro português, comprometeu-se a “restaurar a saúde” do oceano e construir uma economia oceânica sustentável.

“Temos a oportunidade e responsabilidade coletiva de proteger e restaurar a saúde do nosso oceano e construir uma economia oceânica sustentável que pode fornecer alimentos, capacitar comunidades costeiras, abastecer as nossas cidades, transportar bens e fornecer soluções inovadoras para os desafios globais”, lê-se no documento “Transformações para uma Economia Sustentável do Oceano” do painel de alto nível, a que a Lusa teve acesso.

Os governantes defendem que, através deste compromisso, será possível dar um impulso à economia, tornando-a resiliente face a futuras crises. Neste sentido, os 14 chefes de Estado e do Governo instaram outros governantes, indústrias e demais partes interessas a juntarem-se a este objetivo.

O painel é constituído pelos primeiro-ministros de Portugal, António Costa, da Austrália, Scott Morrison, das Figi, Frank Bainimaram, da Jamaica, Andrew Holness, do Japão, Yoshihide Suga, e da Noruega, Erna Solberg.

Integram ainda este grupo os presidentes do Chile, Sebastián Piñera, do Gana, Nana Addo Dankwa Akufo-Addo, da Indonésia, Joko Widodo, do Quénia, Uhuru Kenyatta, do México, Andrés Manuel López Obrador, da Namíbia, Hage G. Geingob, e do Palau, Tommy Remengesau.

“O oceano é a casa de muitos ecossistemas complexos que enfrentam ameaças significativas. As ações que tomamos agora podem salvaguardar a capacidade de regeneração do oceano […]. Ações rápidas devem ser tomadas hoje para enfrentar as alterações climáticas, acidificação, aquecimento dos oceanos, poluição marinha, pesca excessiva e a perda de habitats e biodiversidade”, sublinharam.

Segundo os governantes, a pandemia de covid-19 veio destacar a necessidade de um trabalho conjunto para dar resposta a estes desafios globais, além de ter aumentado a pressão financeira sobre os países em desenvolvimento.

“Comprometemos-nos com transformações ousadas em direção a uma economia oceânica sustentável, onde a proteção e conservação ambiental, a produção económica e a prosperidade andam de mãos dadas”, asseguraram.

Essa transformação, conforme notaram, deve abranger todos os setores, e seguir um conjunto de princípios, nomeadamente, o alinhamento, inclusão, conhecimento, legalidade, precaução, proteção, resiliência, solidariedade e sustentabilidade.

Até 2025, os governantes propõem-se a gerir de forma totalmente sustentável a área oceânica sob a jurisdição nacional, um caminho que esperam que seja seguido por todos os Estados costeiros e oceânicos até 2030.

No entanto, ressalvaram, no mesmo documento, que “proteção, produção e prosperidade” implicam transformações em cinco áreas – riqueza, saúde, igualdade, conhecimento e finanças do oceano.

Ao nível da saúde do oceano, traçaram como meta, até 2030, o equilíbrio dos stocks de peixes selvagens, o cultivo de uma aquicultura sustentável e a minimização dos resíduos.

Entre as ações prioritárias incluem-se a eliminação da pesca ilegal e dos subsídios que contribuam para a sobrepesca, a minimização das capturas acessórias e a adoção de planos científicos para garantir uma gestão de pesca que responda às alterações climáticas e à “incerteza” dos ecossistemas.

Adicionalmente, ambicionam que, na próxima década, a energia do oceano seja uma das principais fontes de energia, que o turismo costeiro e oceânico seja sustentável e resiliente, que os investimentos em transporte marinho acelerem a transição para embarcações com baixo impacto e zero emissões e que as atividades de mineração marinha no fundo do mar sejam cientificamente informadas e ecologicamente sustentáveis.

Por sua vez, no que concerne à saúde do oceano, os governantes desejam que, no período em causa, os objetivos do Acordo de Paris sejam alcançados, que os ecossistemas marinhos e costeiros estejam “saudáveis, resilientes e produtivos”, além de apontarem a redução da poluição oceânica.

Neste âmbito, o painel definiu como prioritário incentivar o uso de alternativas aos plásticos e o design de produtos sustentáveis, aplicar regras sobre transferências de resíduos e exportações ilegais e promover uma agricultura que minimize o uso de pesticidas e fertilizantes.

Já para a igualdade do oceano foi perspetivado, para a próxima década, o acesso equitativo aos recursos e uma distribuição “justa” dos benefícios, através de práticas comerciais “sustentáveis e transparentes”, de condições que facilitem o envolvimento das mulheres nas atividades oceânicas e de uma governança inclusiva, que assegure os interesses das comunidades locais.

“É importante que as pessoas entendam o significado e a influência do oceano no seu bem-estar […]. As pessoas devem estar habilitadas a adquirir conhecimento e as capacidades necessárias para participar e beneficiar das oportunidades do oceano”, apontaram, definindo como prioridade a disponibilização de conhecimento sobre oceanos a todos e o investimento na alfabetização e consciencialização sobre o oceano.

Incentivos ao uso de inovações e tecnologias para a recolha de dados, pesquisa, monitorização, fiscalização e tomada de decisões, a capacitação em ciências marinhas e a digitalização de informações sobre os oceanos são algumas das atividades definidas como prioritárias neste âmbito.

Por último, no que se refere à área financeira, os membros do painel de alto nível definiram ser urgente financiamentos diretos do setor público para investimentos na economia oceânica sustentável, apoiar o uso de financiamentos sustentáveis e reduzir o risco de investimentos, combinando o financiamento público e privado com “produtos de seguro” inovadores.

// Lusa

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