13 casos de renúncia por acumulação ilegal de funções em 2018

A Procuradoria-Geral da República recebeu em 2018 um total de 631 declarações a Incompatibilidades e Impedimentos de Titulares de Altos Cargos Públicos. Destes, 13 casos resultaram em renúncia por acumulação ilegal de funções.

Os números são avançados esta segunda-feira pelo Correio da Manhã, que cita o Relatório de Atividades da instituição liderada por Lucília Gago.

De acordo com o mesmo documento, contabilizaram-se 54 declarações de inexistência de incompatibilidades ou impedimentos depositadas na sequência de solicitação aos respetivos titulares. Houve ainda 63 pedidos de esclarecimentos adicionais.

Escreve o CM que houve ainda 12 pedidos de autorização de acumulação que foram aceites, havendo um caso em que a decisão da PGR de incompatibilidade foi revertida

Os 13 casos de renúncia envolvem titulares de cargos públicos que se enquadram no Estatuto de pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, bem como no Estatuto do Gestor Público.

O tema das incompatibilidades voltou a ser discutido depois da polémica sobre os três contratos públicos firmados pela empresa de Nuno Neves, filho do secretário de Estado da Proteção Civil, quando este já exercia funções no Governo.

Casos idênticos foram sendo depois noticiados, envolvendo a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu à PGR um parecer urgente sobre casos de contratos de familiares de governantes.