Estela Silva / Lusa
Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto
Regeneração urbana, habitação social e transição energética são os principais visados do último orçamento do autarca. “Tem coisas positivas”, mas não agrada à esquerda, que acha alguns parâmetros “constrangedores”.
É o maior orçamento desde que Rui Moreira tomou as rédeas da Câmara Municipal do Porto (CMP), em 2013. EM 2025, o autarca completa os 12 anos limite para exercer funções.
A sua despedida bateu o recorde: 450 milhões de euros, o que se traduz num aumento de 9,2% (38 milhões de euros) em relação aos 412 do ano anterior. O aumento é mais significativo quando comparado com o primeiro orçamento do presidente da CMP em 2013 152%, de cerca de 178 milhões do primeiro mandato.
A “clareza e facilidade de leitura” do documento mereceram um louvor, com aclamação, na forma de declaração de voto conjunta e unânime, escreve o JN.
São 128,5 milhões de euros dedicados ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI), e 50,6 milhões de euros ficam para a regeneração urbana (39,4% do PPI). Já a habitação social fica com 17,7 milhões de euros (13,8% do PPI), e a energia/transição energética com 7,7 milhões de euros (6% do PPI). Por fim, aos equipamentos e programas municipais reserva-se 7,2 milhões de euros (5,6% do PPI).
Para o PS, que se absteve na votação do orçamento municipal, o documento “tem coisas boas”, como o reforço de 5% na cultura, a exemplar execução de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou a penalização do IMI em prédios devolutos, mas deixa a desejar.
O apoio aos sem-abrigo “poderia ser mais profundo”, e para a habitação “há ausência de uma política concreta para a classe média trabalhadora”, disse Rosário Gambôa, do PS, citado pelo JN.
O próprio autarca reconheceu algumas falhas no que toca aos transportes públicos, nomeadamente às obras, um fator criticado pela oposição, mas embora lamente o atraso no Metrobus, que “em agosto, dizia que estaria a funcionar no início das aulas” e ainda não está, Moreira alega que “a obra ainda não foi entregue à Câmara, por isso, da nossa parte, não podemos considerar que esteja concluída”.
O problema da falta de casas é complexo, garante o autarca, e “a habitação pública vai ser também para pessoas com rendimentos médios”, garantiu, explicando o contexto europeu em que “os rendimentos do trabalho não acompanham a subida dos preços de construção de habitação nova”. Há uma “procura crescente”, disse, e o “problema não vai resolver-se facilmente”, tanto no Porto como no país.
O BE e a CDU votaram contra o orçamento, por considerarem que “não há uma estratégia clara na carta municipal para a habitação, que deveria ser uma prioridade”, de acordo com Sérgio Aires, do BE, que acha também “constrangedor” que haja apenas 1,3 milhões de euros reservados à coesão social diz, citado pelo Público.
Já Ilda Figueiredo, da CDU, insistiu na falta de habitação a custos controlados para a classe média, com “preços que não podem ser pagos pelos mais desfavorecidos”.
O PSD votou a favor, elogiando a aplicação do PRR até agora — o orçamento de 450 milhões de euros “é um desafio”, disse Ricardo Valente.
Obrigado Presidente Rui Rio por ter salvo as finanças e a economia da Câmara Municipal do Porto (C.M.P.) que se encontravam em falência total permitindo assim ao Executivo do «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto», não ter qualquer problema nessa matéria.
Este Orçamento Municipal de 450 Milhões de Euros é uma boa notícia pois esse dinheiro vai ser necessário para mais tarde demolir, corrigir, e reverter, todas as obras e intervenções efectuadas na Cidade do Porto por este Executivo que destruíram, deformaram, e atrofiaram, edifícios e várias artérias, espaços e vias públicas, como é o caso e a título de exemplo: a Avenida de Fernão de Magalhães, Avenida da Boavista e Avenida de Marechal Gomes da Costa (metro-autocarro), Mercado do Bolhão, Terminal Intermodal de Campanhã, Rua de Alexandre Braga, Rua de São João, Jardim de Teófilo Braga, etc..
Sobre a habitação na Cidade do Porto o Executivo do «Porto, o Nosso Partido/Porto, o Nosso Movimento/Aqui Há Porto» está novamente a mentir como é habitual, não há «…falta de casas…» mas sim a prática do crime conhecido como “alojamento local”, imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, é proibido por Lei; depois temos a ilegal, criminosa, e inconstitucional “lei das rendas” elaborada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, que liberalizou/desregulou as rendas dos imóveis fazendo com que estas atinjam valores que não correspondem à realidade, o objectivo é tornar impossível o arrendamento permitindo assim aos proprietários criminosos de imóveis construídos para habitação colocá-los na modalidade de alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, o que é proibido por Lei.
Para acabar com o esquema basta revogar a chamada “lei das rendas” e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, o valor dos arrendamentos volta ao normal e já volta a haver casas para os Portuenses e demais Portugueses.