O novo Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou esta segunda-feira os documentos que põem fim à participação dos EUA no Tratado Trans Pacífico de Comércio Livre. O Presidente assinou ainda um decreto de grande impacto nos direitos das mulheres.

Um dos decretos assinados por Trump proíbe financiamento do governo federal para organizações não-governamentais estrangeiras que promovam ou paguem o aborto.

A medida veda a ajuda do governo norte-americano a órgãos não-governamentais prestadores de serviços de saúde, que atuem em outros países, que discutam ou incluam o aborto como uma opção de planeamento familiar. O decreto sobre o aborto significa, na prática, que Trump revalidou uma medida da época do ex-presidente conservador Ronald Reagan.

O decreto deverá ter o apoio de setores religiosos que lutam contra o aborto nos Estados Unidos, mas a medida vai contra o que defendem as manifestantes da Marcha das Mulheres, que desfilou pelas ruas de Washington no último sábado, protestando contra as políticas anunciadas por Donald Trump.

A legislação dos Estados Unidos já proíbe o uso de dinheiro dos contribuintes americanos para serem usados em serviços de aborto em qualquer lugar, inclusive em países onde o aborto é legal.

O decreto assinado hoje vai além, ao congelar o financiamento dos Estados Unidos aos prestadores de cuidados de saúde nos países pobres, se prestadores esses incluírem aconselhamento sobre o aborto ou defendam o aborto.

Um segundo decreto assinado ontem por Trump congela a contratação de novos funcionários nos órgãos do governo federal. Essa medida, porém, não vale para as Forças Armadas, que podem continuar contratando, se necessário.

O decreto que congela novas contratações de funcionários públicos atende aos anseios de setores conservadores, que estavam preocupados com o aumento dos gastos públicos. O receio desses setores era que Donald Trump perdesse o controlo da inflação devido ao aumento das despesas.

Trump retira EUA do TTP

O novo Presidente norte-americano assinou também esta segunda-feira os documentos que põem fim à participação dos Estados Unidos no Tratado Trans Pacífico de Comércio Livre (TTP), o mais importante acordo internacional assinado pelo ex-presidente Barack Obama.

Com a medida, Trump começa – logo no primeiro dia útil do seu mandato – a reconfigurar o papel dos Estados Unidos na economia global.

O Tratado, apresentado como um contrapeso à influência crescente da China, foi assinado em 2015 por 12 países da Ásia-Pacífico que representam 40% da economia mundial, reduzindo taxas aduaneiras e estimulando o comércio para impulsionar o crescimento, mas ainda não entrou em vigor.

Os países signatários são a Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Estados Unidos e Vietname.

Donald Trump já tinha criticado o tratado – negociado durante anos pela administração de Barack Obama – durante a campanha para as presidenciais de novembro passado, qualificando-o de “terrível” e “contrário aos interesses” dos trabalhadores norte-americanos.

Trump tem criticado acordos internacionais da área do comércio e a entrada da China na Organização Mundial do Comércio, por considerar que são eles a causa da escassez de empregos na indústria.

Trump promete a empresários suprimir 75% da regulamentação e baixar impostos

O presidente norte-americano recebeu ontem na Casa Branca um grupo de grandes empresários a quem prometeu suprimir 75% da regulamentação e uma “baixa maciça” dos impostos pagos pelas empresas.

“Pensamos que podemos reduzir a regulamentação 75%, talvez mais”, disse, assegurando, sem dar pormenores dos seus planos, garantir a segurança do emprego e a proteção do ambiente.

Uma das promessas de campanha de Trump, já colocada no ‘site’ oficial da presidência, é “reformar todo o código regulatório para garantir que os empregos e a riqueza são mantidos na América“.

O presidente assegurou que “haverá vantagens” para as empresas que fabriquem os seus produtos nos Estados Unidos e que vai impor “uma taxa de importação substancial” para produtos fabricados no estrangeiro.

Trump prometeu igualmente “baixar os impostos maciçamente, para a classe média e para as empresas”, precisando que esse corte será de “entre 15% e 25%” da taxa de 35% paga atualmente.

Esse corte depende, sublinhou, de as empresas manterem a sua atividade em território norte-americano.

“Tudo o que têm a fazer é ficar. Não se vão embora, não despeçam os vossos empregados nos Estados Unidos”, disse.

Trump fez estas declarações num encontro com 12 empresários dos Estados Unidos, entre os quais Mark Fields, da Ford, Marillyn Hewson, da Lockheed Martin, Alex Gorsky, da Johnson & Johnson, Michael Dell, da Dell, ou Elon Musk, da Space X.