Governo corta em dois mil milhões os encargos com 6 concessões

O Governo aprovou esta quinta-feira os novos contratos de seis concessões rodoviárias, que representam uma poupança para o erário público de cerca de dois mil milhões de euros, “uma redução de rendas sem precedentes”, segundo o secretário de Estado das Finanças.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, explicou que “estes seis contratos reduzem os encargos em cerca de dois mil milhões de euros durante a vida útil dos contratos”, que passam de 11.400 milhões de euros para menos de 9.500 milhões de euros.

“Estamos a falar de uma redução de rendas excessivas sem precedentes na nossa história”, considerou o governante, adiantando que grande parte da poupança resulta da redução da rendibilidade média que “chegava praticamente a 13% para um nível de cerca de 8%”.

De acordo com o secretário de Estado, os outros processos de renegociação de contratos “estão em fase de conclusão”, permitindo alcançar uma poupança total de 7,2 mil milhões de euros durante a vida dos projetos.

“Os outros processos estão em fase de conclusão. As suas bases serão a breve trecho aprovadas”, precisou.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Sérgio Monteiro, considerou o processo de renegociação levado a cabo pelo atual Governo “um processo único a nível europeu”, que inspirou “vários países”, realçando que “nenhum conseguiu chegar onde” Portugal chegou.

Sérgio Monteiro destacou que a renegociação das cinco concessões da Ascendi – Norte, Grande Lisboa, Costa da Prata, Grande Porto, Beira Litoral e Beira Alta – e da concessão do Interior Norte mereceu “o acordo de todas as partes” e envolveu “mais de 60 entidades bancárias, 22 pessoas por parte do Estado e mais de 150 reuniões”.

O responsável pelas Infraestruturas referiu que “parte das poupanças foram já conseguidas nos exercícios orçamentais de 2013 e 2014”, porque desde o acordo com as concessionárias [antes do acordo com a banca] os encargos passaram a ser os renegociados.

Assim, a redução dos encargos com Parcerias Público Privadas (PPP) é “superior a 500 milhões de euros” face ao valor herdado do anterior executivo.

“Este processo é particularmente difícil, porque estava em causa contratos com muitos anos e também práticas com muitos anos”, referiu.

Os processos serão remetidos para o Tribunal de Contas para obtenção de visto prévio.

Já na quarta-feira, o ministro da Economia, Pires de Lima, havia divulgado no Parlamento que o Governo tinha fechado acordo com a banca para a renegociação de seis contratos de PPP, prometendo chegar ao final da legislatura com os 14 contratos revistos.

/Lusa