Votos-fantasma no Parlamento. Ex-deputada do PSD acusada do crime de falsidade informática agravada

O Ministério Público (MP) acusou a ex-deputada do PSD, Maria das Mercês Borges, dos crimes de falsidade informática agravada e de abuso de poderes por ter registado a presença do deputado Feliciano Barreiras Duarte na Assembleia da República.

A notícia foi avançada pela revista Visão, que teve acesso à acusação do processo.

De acordo com a revista, o Ministério Público (MP) considerou que a deputada agiu “deliberada, livre e conscientemente” tendo consciência de que a sua conduta era punível por lei ao votar pelo colega de bancada durante a votação na generalidade Orçamento do Estado para 2019.

Segundo o documento, Mercês Borges queria tirar proveitos “meramente partidários”, como a preservação da imagem do PSD, causando danos na reputação e credibilidade das funções parlamentares e da Assembleia da República.

O MP ilibou Feliciano Barreiras Duarte por considerar que não existiam “indícios suficientes” da prática de qualquer crime por parte do ex-deputado.

O MP abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa. A deputada justificou posteriormente que fez o registo “inadvertidamente” ao tentar aceder ao e-mail do secretário-geral do PSD, usando a sua password pessoal.

Mas Silvano não foi o único. Foi noticiado que mais dois deputados tinham presenças-fantasmas no Parlamento. José Matos Rosa estava em Cabo Verde, mas marcou presença em plenário. Duarte Marques estava no Porto, mas fez log in em Lisboa.

Mercês Borges registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de outubro, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019, quando o anterior secretário-geral do PSD não estava na Assembleia da República.

Emília Cerqueira e Mercês Borges foram constituídas arguidas pelo MP no processo das presenças-fantasmas.

Ao Observador, Mercês Borges confessou que já o tinha feito mais vezes. Registar as presenças de colegas que não se encontravam no hemiciclo não tinha “maldade”, mas garantiu que esta prática era comum nas bancadas de outros partidos.

Até essa data, a deputada do PSD presidia à Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade e coordenava a bancada do PSD na Comissão do Trabalho. Mercês Borges pediu a demissão de todos os cargos que ocupava no grupo parlamentar do PSD.

ZAP //

 

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

    • Prisão não resolve…tem que se “educar” estes parasitas com penas onde lhes dói mais: na carteira!!
      Quem cometer qualquer crime durarante o exercício de funções públicas TEM QUE devolver TUDO o que recebeu ao longo dessas funções, acrescido de juros/multas!

RESPONDER

Câmara de Bragança vai ajudar com até 100 euros a pagar renda

As famílias mais vulneráveis do concelho de Bragança vão poder contar com um apoio financeiro até 100 euros mensais para pagar a renda. A Câmara de Bragança vai ajudar as famílias do concelho em situação vulnerável …

Parlamento chumba lay-off para sócios-gerentes, mas acaba com teto de faturação ao apoio

A Comissão de Economia chumbou, esta terça-feira, o alargamento do lay-off simplificado aos sócios-gerentes. Por outro lado, aprovou o fim do teto de faturação para aceder ao apoio a estes portugueses. A proposta do PSD, BE …

Comissão Europeia admite que Portugal fica "em desvantagem" nas ajudas estatais

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, admite que países como Portugal, com menor capacidade orçamental do que Estados-membros como Alemanha ou França, fiquem “em desvantagem” nas ajudas estatais em altura de crise gerada pela …

Comissão aprova levantamento da imunidade parlamentar a José Silvano

Fontes parlamentares dizem que o também secretário-geral do PSD é arguido no processo das falsas presenças no Parlamento. Silvano afirmou ter sido informado da decisão de levantamento da imunidade e que “nada tinha a opor”. A …

FC Porto está de olho em Santos Borré para o ataque

Rafael Santos Borré tem brilhado ao serviço do River Plate esta temporada. O FC Porto quer o avançado internacional colombiano para a próxima época. O FC Porto está interessado na contratação de Rafael Santos Borré para …

A bóia de salvação da Suíça é a economia forte e diversificada

A economia suíça, forte e diversificada, deverá resistir à crise que se avizinha. Com a fronteira com o norte de Itália, o país agiu cedo e prepara-se agora para revitalizar a economia. A tempestade ainda não …

CDS tem duas prioridades para o plano de estabilização (mas sai de São Bento sem garantias)

O presidente do CDS-PP indicou hoje que não tem garantia por parte do Governo de que as propostas que apresentou serão acolhidas no orçamento suplementar e salientou que “não foi celebrado nenhum tipo de compromisso”. Francisco …

Casamento entre pessoas do mesmo sexo passa a ser reconhecido na Costa Rica

A Costa Rica passou esta terça-feira a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, após uma batalha que terminou com uma decisão do Supremo Tribunal Constitucional, que entrou em vigor às 00:01 locais (07:01 …

Diabéticos infetados devem monitorizar covid-19. Risco de multiplicação do vírus é "acrescido"

Investigadores do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S) alertaram esta segunda-feira para a necessidade de os diabéticos com covid-19 “controlarem correctamente” a doença, defendendo que, se tal não acontecer, o “risco” de multiplicação …

Montenegro diz ser o primeiro país "livre do coronavírus" após 20 dias sem contágios

O Montenegro declarou-se na segunda-feira um "país livre de coronavírus" ao considerar que venceu a pandemia de covid-19 no seu território, que não regista agora oficialmente nenhum caso de infeção após 20 dias consecutivos de …