Votos-fantasma no Parlamento. Ex-deputada do PSD acusada do crime de falsidade informática agravada

O Ministério Público (MP) acusou a ex-deputada do PSD, Maria das Mercês Borges, dos crimes de falsidade informática agravada e de abuso de poderes por ter registado a presença do deputado Feliciano Barreiras Duarte na Assembleia da República.

A notícia foi avançada pela revista Visão, que teve acesso à acusação do processo.

De acordo com a revista, o Ministério Público (MP) considerou que a deputada agiu “deliberada, livre e conscientemente” tendo consciência de que a sua conduta era punível por lei ao votar pelo colega de bancada durante a votação na generalidade Orçamento do Estado para 2019.

Segundo o documento, Mercês Borges queria tirar proveitos “meramente partidários”, como a preservação da imagem do PSD, causando danos na reputação e credibilidade das funções parlamentares e da Assembleia da República.

O MP ilibou Feliciano Barreiras Duarte por considerar que não existiam “indícios suficientes” da prática de qualquer crime por parte do ex-deputado.

O MP abriu um inquérito-crime em novembro de 2018, depois de ter sido noticiado que a deputada Emília Cerqueira registou informaticamente José Silvano como presente em dois plenários quando o deputado se encontrava fora de Lisboa. A deputada justificou posteriormente que fez o registo “inadvertidamente” ao tentar aceder ao e-mail do secretário-geral do PSD, usando a sua password pessoal.

Mas Silvano não foi o único. Foi noticiado que mais dois deputados tinham presenças-fantasmas no Parlamento. José Matos Rosa estava em Cabo Verde, mas marcou presença em plenário. Duarte Marques estava no Porto, mas fez log in em Lisboa.

Mercês Borges registou o voto de Feliciano Barreiras Duarte no plenário de 30 de outubro, em que foi votado o Orçamento do Estado de 2019, quando o anterior secretário-geral do PSD não estava na Assembleia da República.

Emília Cerqueira e Mercês Borges foram constituídas arguidas pelo MP no processo das presenças-fantasmas.

Ao Observador, Mercês Borges confessou que já o tinha feito mais vezes. Registar as presenças de colegas que não se encontravam no hemiciclo não tinha “maldade”, mas garantiu que esta prática era comum nas bancadas de outros partidos.

Até essa data, a deputada do PSD presidia à Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade e coordenava a bancada do PSD na Comissão do Trabalho. Mercês Borges pediu a demissão de todos os cargos que ocupava no grupo parlamentar do PSD.

ZAP //

 

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6 COMENTÁRIOS

    • Prisão não resolve…tem que se “educar” estes parasitas com penas onde lhes dói mais: na carteira!!
      Quem cometer qualquer crime durarante o exercício de funções públicas TEM QUE devolver TUDO o que recebeu ao longo dessas funções, acrescido de juros/multas!

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