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A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, apresentou esta quarta-feira ao seu colégio de comissários possíveis respostas ao recente acórdão do Tribunal Constitucional polaco que coloca em causa a primazia do direito comunitário.
A comissária da Energia, Kadri Simson, que se deslocou à sala de imprensa do executivo comunitário para dar conta das decisões tomadas hoje na reunião do colégio da Comissão – incluindo recomendações de Bruxelas para a UE fazer face à escalada dos preços da Energia -, afirmou que Von der Leyen comunicou que ainda não está concluída a análise do acórdão por parte dos serviços legais da Comissão, mas que a avaliação inicial aponta para a extrema gravidade da decisão do Tribunal e adiantou que já estão a ser ponderadas as ações a tomar.
“O colégio discutiu o recente acórdão do Tribunal Constitucional polaco sobre compatibilidade da constituição polaca com certas provisões dos Tratados da UE. A presidente começou por sublinhar que o nosso objetivo deve ser assegurar que os direitos dos cidadãos polacos são protegidos e que eles podem gozar dos benefícios da UE da mesma forma que todos os outros cidadãos”, começou por revelar.
De acordo com a comissária da Estónia, Von der Leyen “explicou que está em curso uma análise aprofundada, mas indicou que a avaliação inicial aponta para questões muito graves relativamente à primazia da lei europeia”.
A comissária disse então que, enquanto se aguarda pela análise final, “a presidente apresentou uma série de opções possíveis, que vão desde, por exemplo, o lançamento de um novo processo de infração, ao uso do mecanismo de condicionalidade ao Estado de direito”, no quadro do atual procedimento do artigo 7º do Tratado, sobre violações graves dos valores europeus.
“O colégio voltará a esta questão uma vez que a análise legal do acórdão esteja finalizada”, concluiu a comissária.
Na passada sexta-feira, um dia após o Tribunal Constitucional da Polónia ter deliberado – a pedido do Governo – que algumas das leis incluídas do Tratado de Adesão do país à UE são incompatíveis com a Constituição polaca, a presidente da Comissão Europeia advertiu que os Tratados da União Europeia “são muito claros” relativamente à primazia do direito comunitário e garantiu que Bruxelas usará “todos os poderes” para garantir o seu respeito na Polónia.
Numa declaração lida pelo porta-voz do executivo comunitário no início da conferência de imprensa diária da Comissão, Ursula von der Leyen manifestou-se “profundamente preocupada” com o acórdão e revelou que deu instruções aos serviços da Comissão para “analisarem minuciosa e rapidamente a decisão”.
Sublinhando que “a UE é uma comunidade de valores e de leis” e que é isso que “une a União e a torna forte”, a dirigente alemã assegurou que Bruxelas defenderá “os princípios fundadores da ordem jurídica da União”, até porque é isso que os 450 milhões de cidadãos europeus esperam.
“Os nossos Tratados são muito claros. Todos os acórdãos do Tribunal de Justiça Europeu são vinculativos para todas as autoridades dos Estados-Membros, incluindo os tribunais nacionais. O direito da UE tem primazia sobre o direito nacional, incluindo as disposições constitucionais. Isto é o que todos os Estados-Membros da UE assinaram como membros da União Europeia. Utilizaremos todos os poderes que nos são conferidos pelos Tratados para o assegurar”, concluiu.
Em entrevista à Lusa, hoje divulgada, o comissário europeu da Justiça defendeu que “o lugar da Polónia” é na UE, apesar das tensões entre Bruxelas e Varsóvia, e rejeitou um cenário de ‘Polexit’ – a designação dada à eventual saída da Polónia da UE, inspirada no ‘Brexit’ -, lembrando os “protestos na Polónia durante o fim de semana” passado, de apoio à integração comunitária, que contaram com dezenas de milhares de cidadãos polacos, o que considerou “encorajador”.
Didier Reynders garantiu, no entanto, que “a Comissão continuará a desempenhar plenamente o seu papel de guardiã dos Tratados, tomando medidas decisivas, adequadas e proporcionadas para defender o direito da UE, quando e se necessário”, acrescentando que, neste caso específico,” as decisões não serão tomadas de ânimo leve”, até porque se trata de “uma situação sem precedentes”.
“Primeiro, temos de analisar a decisão com muito cuidado e só depois decidiremos sobre os próximos passos”, disse Reynders numa entrevista por escrito à Lusa, assinalando que “o acórdão só foi publicado esta terça-feira”, 12 de outubro.
O Tribunal pronunciou-se após vários adiamentos e a pedido do Governo polaco, que solicitou o seu parecer sobre a prevalência do direito polaco ou do direito europeu em caso de conflito entre ambos, num contencioso que se prolonga há vários meses entre Varsóvia e as instituições comunitárias.
A deliberação foi aprovada por três dos cinco magistrados que integram esta instância judicial.
De acordo com o TC polaco, “a UE não tem competência para avaliar a Justiça polaca e o seu funcionamento”, rejeitando desta forma as exigências de Bruxelas sobre a abolição da reforma judicial que o Governo polaco promoveu em 2015.
A sentença foi anunciada após quatro adiamentos e num momento em que o conflito legal entre Varsóvia e a UE atravessa um dos momentos mais críticos.
Em 15 de setembro, Jaroslaw Kaczynski, líder do Lei e Justiça (PiS, a formação ultraconservadora no poder), declarou que a possibilidade de uma saída da Polónia da UE constituía “uma ideia propagandística que foi muitas vezes utilizada contra o Governo”.
Kaczynski também acrescentou que, apesar das declarações de membros do Governo sobre a incompatibilidade de decisões e normas da UE com as praticadas na Polónia, considerava “claramente” que “o futuro da Polónia é permanecer na União Europeia”.
// Lusa
