Eneias Rodrigues / Lusa
A vereadora do Combate à Corrupção da Câmara de Lisboa não encontrou problemas no projecto de uma empresa de Isabel dos Santos para a construção de um hotel de 5 estrelas na capital portuguesa. E até sublinhou na proposta apresentada à Câmara que tem “a honra” de sugerir a sua aprovação.
Isabel dos Santos anda nas malhas da justiça desde 2020, sendo investigada tanto em Angola, como em Portugal, por suspeitas de corrupção e de desvio de dinheiros públicos. A Interpol já emitiu um mandado de captura em seu nome.
Mas a vereadora da Câmara de Lisboa com o pelouro do Urbanismo e da Transparência e Combate à Corrupção não encontrou problemas no projecto para a construção de um hotel de 5 estrelas, na capital portuguesa, por parte de uma empresa que é detida por Isabel dos Santos.
Joana Almeida, que também é professora do Instituto Superior Técnico, apresentou a proposta de aprovação do projecto na reunião do executivo camarário, nesta última quarta-feira, como adianta o Expresso.
A vereadora nota mesmo na proposta que tem “a honra” de sugerir a sua aprovação, como cita o semanário.
Contudo, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, acabou por adiar a votação após as reservas apresentadas pelo PS que “levantou questões relacionadas com os financiadores do projecto”, nota o Expresso.
Nome de Isabel dos Santos não está na proposta
O projecto em causa envolve um prédio na rua Alexandre Herculano, onde se pretende instalar “um empreendimento turístico, constituído por vinte e dois apartamentos turísticos de 5 estrelas e de um estabelecimento comercial no piso térreo”, como se refere na proposta citada pelo Expresso.
O jornal refere que o nome da empresária angolana não surge na proposta, nem no relatório técnico de 60 páginas que a suporta.
Mas o Expresso confirmou junto do Registo Central de Beneficiários Efectivos que Isabel dos Santos é a única proprietária da Historicorner – Lda, a empresa que detém o capital social da H33 – Sociedade Imobiliária, Lda. que é responsável pelo projecto do hotel.
Além disso, o semanário refere que “era do conhecimento público” que a Historicorner teve como gerente, até 2019, Vasco Rites que trabalhou para Isabel dos Santos.
Vasco Rites renunciou ao cargo de gerente logo depois da divulgação do “Luanda Leaks”, uma investigação jornalística sobre o alegado desvio de dinheiro do Estado angolano por parte de Isabel dos Santos.
Vereadora alega que “não tem competências” para investigar
Joana Almeida realça que avalia apenas questões técnicas, conforme nota do seu gabinete enviada ao Expresso.
“O que a CML avalia nos processos urbanísticos é se o/a requerente ou a entidade que o/a representa tem o direito legítimo de pedir licença para intervir naquele edifício/local e se aquilo que é proposto segue as regras municipais e está de acordo com os documentos necessários solicitados”, aponta a nota da vereadora.
“Os serviços de Urbanismo não têm competências para avaliar a idoneidade de cada requerente”, nem “exercem o poder judicial de investigação de qualquer requerente”, acrescenta ainda a responsável da Câmara de Lisboa pelo combate à corrupção.
