A apreciação judicial do pedido de insolvência da Groundforce feito pela TAP ainda deverá demorar alguns meses. Até lá, o acionista maioritário terá de conseguir vender a sua parte, ou a decisão poderá passar para as mãos do administrador de insolvência.
A TAP anunciou, esta segunda-feira, que ia avançar, na qualidade de credora, com um pedido de insolvência da Groundforce que, segundo avança o jornal online ECO, já deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
Depois deste pedido segue-se a apreciação judicial, processo que ainda deverá demorar alguns meses. Mas, antes disso, explica ao jornal digital Paulo Valério, diretor da Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação, a empresa ainda “vai ser citada pelo Tribunal nos próximos dias e vai ter 10 dias para se opor à insolvência”.
Segundo o também sócio da sociedade de advogados VFA, “não é expectável” que haja uma declaração de insolvência “nos próximos dois meses”, acrescentando que esta sua previsão até é “otimista”, “dado o grau de litigância que se faz prever”.
Esta terça-feira, o acionista maioritário da empresa de handling, Alfredo Casimiro, já disse que a decisão da companhia aérea “não resolve o problema da empresa, pelo contrário, agrava-o e adia uma solução” e acusou ainda o Governo de ter “dois pesos e duas medidas, senão mesmo duas caras”.
Até lá, o dono da Pasogal está em contra relógio para vender a sua posição (50,1% do capital), isto porque, caso não o faça e a insolvência seja declarada, já só o administrador de insolvência o poderá fazer.
Recorde-se que, no último sábado, Casimiro contratou o banco Nomura para assessorar um eventual negócio de venda do seu capital, tendo dado instruções para que seja dada “especial atenção” à belga Aviapartner.
De acordo com o mesmo jurista, nada impede o negócio de avançar até que haja uma decisão do tribunal. Quem comprar a sua posição tem, no entanto, de garantir os meios necessários para pagar aos credores e reverter o processo.
Se isto não acontecer, a venda passa a estar nas mãos do administrador de insolvência. Paulo Valério explica ao ECO que, nos 45 a 60 dias seguintes à sua nomeação, “há uma assembleia de credores”, que decidem se “a empresa é encerrada e liquidada ou sujeita a um plano de recuperação”.
Tal como já tinha noticiado o mesmo jornal online, a TAP poderá não ter uma palavra a dizer neste caso pois, como é simultaneamente acionista e credora, os seus créditos seriam classificados como subordinados, ficando com os direitos de voto nesta assembleia “muito comprometidos”.
Segundo o ECO, além da contestação em tribunal, Casimiro pode também apresentar um Processo Especial de Revitalização (PER) da Groundforce para impedir a insolvência. Para isso, seria necessária a declaração de um revisor oficial de contas que declarasse que a empresa está solvente, bem como um credor com 10% do passivo que estivesse disponível para negociar.
Depois do anúncio da TAP, o Governo garantiu aos sindicatos que não vão acontecer despedimentos na Groundforce e que a companhia aérea tem a “intenção clara de manter a empresa e todos os postos de trabalho“.
Até haver uma decisão judicial, a empresa de handling mantém o seu normal funcionamento, tal como destacou a transportadora no comunicado desta segunda-feira.
“É fundamental sublinhar que, enquanto decorre a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP, se mantém integralmente a atividade da Groundforce e dos serviços por si prestados nos aeroportos portugueses, sendo do interesse de todos que estes serviços possam continuar a decorrer com a normalidade e a qualidade habituais.”
E, tal como destaca o Diário de Notícias, este ainda não vai ser um verão como o de 2019, mas o setor acredita que já irá ser melhor do que o do ano passado, uma vez que já há uma fatia da população na Europa vacinada.
A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.
