O Governo permitiu à EDP vender um direito das barragens no Douro à Engie que não era permitido no seu contrato de concessão.
A conclusão é do Bloco de Esquerda após analisar a documentação sobre o negócio da venda de seis barragens no ano passado.
Os documentos revelam que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) começou por se opor à transmissão desse direito, mas que os argumentos da EDP terão convencido a APA a permitir essa operação.
“A EDP vendeu um direto que não estava previsto nem existia sequer. Ou seja, a EDP transmitiu um direito que se extinguia automaticamente por efeito da cisão (das barragens que foram vendidas numa nova empresa)”, acusa o Bloco, citado pelo Observador.
O Bloco de Esquerda acusa o Governo de conceder à EDP, “gratuitamente e sem qualquer contrapartida, um novo direito” que os contratos de concessão das barragens de 2008 “não previam”. Por sua vez, a EDP fez refletir no preço de venda esse direito, “apropriando-se inteiramente dele”.
A APA “opôs-se à possibilidade de continuar a ser bombada água do rio Douro para montante para o Rio Sabor, através das barragens de Feiticeiro e do Baixo Sabor”, alegando que essa possibilidade só existia no contrato de 2008 porque a EDP era a única concessionária, explica o Observador.
Em contrapartida, a EDP argumentou que a impossibilidade de realizar a bombagem “teria um pesado impacto negativo na rentabilidade dos investimentos, e no equilíbrio financeiro do contrato, tornando inúteis os elevados investimentos efetuados pela EDP no equipamento das três barragens com turbinas reversíveis”.
Os bloquistas insistem ainda que a EDP deve os impostos do negócio das barragens aos cofres do Estado. “Os documentos analisados confirmam que se trata de uma transmissão de ativos sujeita ao Imposto do Selo”, defende o Bloco, citado pelo ECO, acrescentando que “a venda não tinha racionalidade económica, porque diminuía a produtividade das barragens”.
