UNICEF defende importância da lei da co-adopção

Olivier Hoffschir / Wikimedia

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O Comité Português da UNICEF defendeu esta quinta-feira a lei da co-adopção pelo cônjuge do mesmo sexo por considerar que preserva os vínculos afectivos e emocionais, que são “fundamentais para a estabilidade e desenvolvimento de uma criança”.

Na véspera da votação global do projeto-lei do PS no Parlamento, o Comité Português da UNICEF afirma que “a lei da co-adopção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo visa proteger as crianças, que vivem num ambiente familiar em situações concretas, através da preservação de vínculos afectivos e emocionais decorrentes de uma relação privilegiada e que são fundamentais para a estabilidade e desenvolvimento de uma criança”.

A UNICEF considera que “nos casos em que as crianças têm apenas uma menção de maternidade ou paternidade, é positiva a criação de um quadro jurídico mais seguro para casos não solucionados por institutos como o da adopção, pois proporciona à criança a possibilidade de viver e crescer num ambiente em que se sente acarinhada e protegida”.

Manifesto junta 80 personalidades em defesa de referendo

A posição da UNICEF surge um dia depois de ter sido tornado público o manifesto de cerca de 80 personalidades em defesa da realização de um referendo sobre a co-adopção, por considerarem que os deputados não têm legitimidade para alterar a legislação existente sobre esta matéria.

O manifesto, divulgado no dia em que o PSD decidiu deixar cair a proposta de referendo à co-adopção de crianças por homossexuais, é assinado por personalidades como o economista João César das Neves, a ex-deputada do PS Matilde Sousa Franco ou a presidente da Federação Portuguesa pela Vida, Isilda Pegado.

Os signatários relembram que o tema não esteve em debate na campanha eleitoral para as últimas legislativas, em 2011, motivo pelo qual os portugueses devem ser chamados a referendar a matéria.

PSD confirma liberdade de voto

A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou esta quarta-feira o retomar da discussão do projeto-lei do PS sobre a co-adopção de crianças por casais homossexuais e a votação final global do mesmo, em plenário, foi agendada para amanhã, sexta-feira.

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, confirmou que os deputados sociais-democratas terão liberdade de voto sobre a co-adopção de crianças por casais homossexuais, tratando-se de “uma matéria que é de consciência“, e apelou à participação de todos os parlamentares na votação do diploma do PS.

Lembrando que esta já foi a posição assumida na votação na generalidade do projeto do PS, Luís Montenegro referiu, no final da reunião do grupo parlamentar, que se trata de uma matéria em que não há unanimidade dentro do grupo parlamentar e, por isso, “individualmente cada deputado vai aferir aquilo que é melhor”.

/Lusa

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