UE recusa renegociar acordo de livre circulação com Suíça

World Trade Organization / Flickr

Catherine Ashton, chefe da diplomacia da União Europeia

Catherine Ashton, chefe da diplomacia da União Europeia

A União Europeia recusou novas negociações com a Suíça sobre o Acordo de Livre Circulação de Pessoas (ALCP), segundo uma carta da chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, enviada ao Governo suíço.

Segundo o documento oficial, a que a Lusa teve acesso, a União Europeia rejeitou oficialmente na quinta-feira, 24 de julho, o pedido da Suíça para renegociar o ACLP, na sequência do resultado do referendo helvético do dia 09 de fevereiro, que prevê a reintrodução dos contingentes e de quotas na imigração para a Suíça.

A carta da chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, relembra que “o princípio de não-discriminação, incluindo o mesmo tratamento para todos os membros da UE, o direito de exercer uma atividade económica e de residir noutro país e a cláusula de salvaguarda (…) formam a base essencial do acordo”.

Por conseguinte, “renegociar estes princípios com o objetivo de incluir quotas e a preferência nacional está em completa contradição com o acordo (…) “, refere a carta de Bruxelas.

O porta-voz do departamento federal suíço dos Negócios Estrangeiros, Pierre-Alain Eltschinger, disse à Lusa que “a resposta da União Europeia não é uma surpresa“.

A mesma fonte indicou que neste momento a carta da União Europeia ia ser analisada pelos ministérios envolvidos e debatida nas próximas reuniões do Conselho Federal.

No final de 2014, será aprovado um projeto de lei para enquadrar legalmente o resultado do referendo.

A nova legislação sobre a imigração será implementada a partir de fevereiro de 2017.

Esta medida poderá afetar a comunidade portuguesa na Suíça, estimada em cerca de 250.000 pessoas.

/Lusa

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