Tribunal do Trabalho extingue sindicato dos motoristas de matérias perigosas

José Coelho / Lusa

O Tribunal do Trabalho de Lisboa decidiu esta sexta-feira, em sentença, extinguir o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), responsável por duas greves em 2019, que levaram o Governo a declarar estado de emergência energética no verão.

“O Juízo do Trabalho de Lisboa declarou a extinção do SNMMP – Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas. O tribunal entendeu que tanto a constituição como os estatutos do referido sindicato violam preceitos legais do Código do Trabalho”, lê-se numa nota publicada no site da Comarca de Lisboa.

O tribunal concluiu existirem “desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo”, referindo-se especificamente à “participação na assembleia constituinte de, pelo menos, uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”.

A decisão surge na sequência do pedido do Ministério Público (MP) para a dissolução do sindicato, numa ação instaurada no seguimento da Apreciação Fundamentada sobre a legalidade da constituição e dos Estatutos do SNMMP efetuada pela DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho.

O MP sustentava haver “desconformidades” na constituição e nos estatutos do SNMMP, razão pela qual pediu a sua extinção junto do Tribunal de Trabalho de Lisboa, numa ação que deu entrada em agosto de 2019.

“Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos”, explicou, na ocasião, a Procuradoria-Geral da Republica (PGR) em resposta escrita enviada à agência Lusa.

Sindicato vai recorrer da decisão

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) vai recorrer da decisão do Tribunal do Trabalho que determina a sua extinção, da qual não foi ainda notificado, disse à agência Lusa o presidente, Francisco São Bento.

Com certeza que [o SNMMP] irá recorrer, a não ser que lhe seja retirado esse direito, que, supostamente, é um direito de qualquer cidadão”, garantiu à Lusa o dirigente sindical, acrescentando que, até ao momento, aquele sindicato ainda não foi notificado da decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa que determina a extinção daquela estrutura.

Ainda assim, Francisco São Bento considerou que, “a ser verdade”, trata-se de uma “afronta ao direito laboral sem precedentes” e apelou à união de todos os sindicatos portugueses. “Nunca se viu um ataque desta envergadura a nenhum sindicato, o que só pode querer dizer que estamos a incomodar os poderes instalados neste país”.

O ano de 2019 ficou marcado por duas greves de motoristas de mercadorias, em abril e agosto, com a primeira a apanhar de surpresa o país e a esgotar os ‘stocks’ de combustível em vários postos de abastecimento.

Criado no final de 2018, o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) tornou-se conhecido com a greve iniciada no dia 15 de abril, desconvocada em 18 de abril, e uma outra entre os dias 12 e 18 de agosto.

O SNMMP reivindicava salários de 1.200 euros para os profissionais do setor, um subsídio específico de 240 euros e a redução da idade de reforma.

A Lusa tem tentado contactar os dirigentes do sindicato, mas até ao momento ainda não foi possível obter um comentário.

// Lusa

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

RESPONDER

Muco marinho na costa da Turquia ameaça ecossistemas. E é só a ponta do icebergue

Esta semana, a Turquia lançou a maior limpeza marítima da sua história para fazer face à proliferação sem precedentes de muco marinho no Mar de Mármara, um sintoma de um problema ambiental muito maior. Debaixo das …

Fotografia da Rainha Isabel II removida da Universidade de Oxford devido à "história colonial"

Um grupo de estudantes da Universidade de Oxford removeu uma fotografia da Rainha Isabel II da sua área comum devido aos seus laços com a “história colonial”. A atitude gerou uma onda de controvérsia. A imprensa …

Espanha 0-0 Suécia | Muro amarelo trava fúria espanhola

A Espanha e a Suécia empataram hoje 0-0 em jogo da primeira jornada do Grupo E do Euro2020 de futebol, naquela que foi a primeira partida sem golos na competição até ao momento. No estádio La …

Covid-19. Variante indiana causa doença mais grave, dizem médicos chineses

A Delta está a causar doença mais grave e mais rapidamente do que durante a primeira vaga, informaram médicos na zona de Guangzhou, no sudeste da China, onde surgiu um surto recente provocado por esta …

Do café aos brinquedos. Preço do transporte de mercadorias vai atingir a nossa carteira mais cedo do que se pensava

Os preços exorbitantes do transporte de mercadorias pelo mundo poderão atingir a sua carteira mais cedo do que pensa. Mais de 80% de todo o comércio de mercadorias é transportado pela via marítima, mas o alto …

Tal é a qualidade de Portugal, que o treinador da Hungria "podia ser motorista ou roupeiro"

O selecionador da Hungria, o italiano Marco Rossi, afirmou hoje que "até podia ser o motorista ou rapaz dos equipamentos" da seleção portuguesa, tal é a qualidade dos jogadores lusos que vão disputar o Euro2020. “Estamos …

Destroços de avião descobertos no fundo de um lago nos EUA podem pôr fim a um mistério de 56 anos

Trabalhadores que testam equipamentos de investigação subaquática dizem ter encontrado os destroços de um pequeno avião nas profundezas do lago Folsom, na Califórnia. A confirmar-se, podem ter resolvido um mistério com 56 anos. As imagens de …

Norte-americanos envolvidos na fuga de Carlos Ghosn declaram-se culpados

Os dois norte-americanos acusados de ajudarem o ex-presidente da Nissan Carlos Ghosn a fugir do Japão quando aguardava julgamento em liberdade sob fiança declararam-se esta segunda-feira culpados perante a justiça japonesa. De acordo com fontes da …

Enfermeira tentou provar que as vacinas tornam as pessoas magnéticas (mas não correu como previsto)

Na semana passada, a enfermeira negacionista de Ohio Joanna Overholt tentou, durante uma sessão legislativa, provar que as vacinas contra a covid-19 tornam as pessoas magnéticas. Mas não foi bem sucedida. O teste do íman resulta …

Foda e Kostadinov: as recordações à volta do Áustria-Macedónia do Norte

O selecionador da Áustria e um dos jogadores da Macedónia do Norte trouxeram memórias dos anos 90. O jogo entre Áustria e Macedónia do Norte, que terminou com vitória austríaca por 3-1, não estava propriamente na …