O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu, esta quarta-feira, que a Uber é uma empresa de transportes e, como tal, tem de cumprir com a legislação em vigor no setor.
O Tribunal Europeu de Justiça considera que a Uber tem de ser regulada como um serviço de transporte. De acordo com o comunicado, a Uber “não se limita a um serviço de intermediação” a estabelecer a ligação entre “um motorista não profissional que utiliza o seu próprio veículo e uma pessoa que pretende efetuar uma deslocação urbana”.
A Uber passa, assim, de uma empresa digital para uma empresa de táxis tradicional pelo que deverá cumprir as regras estabelecidas no setor. “Os Estados membros podem, assim, regular as condições para proporcionar esse serviço”, afirma o Tribunal.
Segundo os juízes, este serviço de intermediação prestado pela Uber “deve ser entendido como parte integrante de um serviço geral cuja característica principal é o transporte e deve ser, por isso, classificado como um ‘serviço que atua na área dos transportes’ e não enquanto um serviço de informação prestado à sociedade”.
Os países europeus nos quais a Uber opera têm, desta forma, liberdade para imporem regras mais pesadas, em conformidade com o veredito do Tribunal de Justiça da UE.
Esta decisão é o resultado de anos de lutas entre as associações de táxis e a empresa, liderada por Dara Khosrowshahi. Na origem do processo está uma ação, de 2014, por uma associação de táxis de Barcelona, a Elite, que defendeu que a Uber teria de ter as licenças e acreditações previstas no regulamento para poder operar na cidade espanhola.
De acordo com a Sábado, um porta-voz da Uber, citado pela Reuters, afirma que a decisão não deverá ter impacto imediato no funcionamento da Uber na Europa, onde, na maioria dos países, opera segundo as leis locais de transportes.
“É apropriado regular os serviços como a Uber e por isso continuaremos a dialogar com as cidades em toda a Europa. É esta a abordagem que vamos tomar para assegurar que todos podem ter uma viagem de confiança carregando num botão”, conclui.
