Tribunal alemão vai decidir se tirar comida de caixotes do lixo é roubo

O Tribunal Constitucional Federal alemão vai pensar e decidir sobre uma questão insólita: se tirar comida de caixotes de lixo é ilegal.

O caso surgiu por causa de duas estudantes que, no ano passado, foram multadas por terem retirado fruta, legumes e outros géneros de um contentor do supermercado Edeka, perto de Munique.

Em 28 de junho de 2018, Franziska Stein, de 26 anos, e Caroline Krüger, de 28, foram apanhadas pela polícia com mochilas cheias de comida proveniente de um contentor cuja fechadura tinham acabado de forçar. Logo na altura foram obrigadas a repôr os géneros no lixo. A seguir foram levadas a tribunal e condenadas a pagar 223 euros cada uma, mais trabalho comunitário.

Esse primeiro veredito teve recurso para o tribunal superior da Baviera, que agora o confirmou. As duas mulheres vão recorrer para a instância judicial última do país. Embora tecnicamente o que fizeram seja roubo, pois os conteúdos do lixo são propriedade de quem o produziu até serem levados pelas equipas de recolha, muita gente acha que quando se trata de dar uma utilidade a algo que vai ser destruído essa regra não conta.

Outros argumentos têm a ver com os elevados custos que o tratamento do lixo implica e com a quantidade de gente que sofre com não ter alimentação adequada. É possível que o caso leve a uma alteração da lei.

Ao Bundestag já chegou uma petição nesse sentido e, a concretizar-se, não seria inédito, de acordo com o semanário Expresso. Em Franca, por exemplo, desde 2016 que é obrigatório os supermercados acima de 400 metros quadrados coordenarem-se com ONGs que distribuem comida para aproveitar os géneros que já não vão ser vendidos.

Noutros países também existem programas, obrigatórios ou voluntários. Porém, nesses lugares, o desperdício de comida continua a existir, estimando-se em muitos milhões de toneladas anuais.

ZAP //

 

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6 COMENTÁRIOS

  1. CRIME deveria ser os supermercados jogarem comida boa para o lixo e não dar chance às pessoas necessitadas de puderem usufruir de algo que já é considerado lixo e que nem sequer podem vender nem lucrar.
    Quanta comida já vi eu, que acabou a suposta data de validade e estava boa? Aliás, eu como comida fora da validade se verificar que está em condições!
    NÃO AO DESPERDÍCIO!!!

  2. São consequências do sistema neoliberal que impõe aos cidadãos Europeus o desemprego e a miséria, obrigando as pessoas a atitudes desesperadas (como parece ser este caso), para conseguirem sobreviver.

    É também importante referir que comer do lixo ou retirar comida do lixo para consumo, é também uma prática que está a ser incentivada pelos neoliberais através da chamada economia circular, que recentemente tem sido divulgada como algo moderno e na moda, mas nada mais é do que impedir os cidadãos de ter acesso a bens de consumo e alimentares com qualidade e segurança, enquanto a oligarquia e a sua classe média continuam a usufruir comodamente desses bens e produtos.

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