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Trabalhadores com 60 anos e 40 de descontos no privado já podem pedir reforma

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O Governo vai descongelar em 2015 o acesso às reformas antecipadas para os trabalhadores do setor privado que tiverem mais de 60 anos e 40 anos de descontos, afirmou hoje o ministro do Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

“O Governo assumiu sempre que a suspensão das pensões antecipadas no setor privado era uma medida temporária, até porque a sua permanência poderá ter efeitos perversos sobre o emprego”, disse Mota Soares no parlamento, numa audição conjunta da Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, com a Comissão de Segurança Social e Trabalho, no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015).

O governante referiu que “hoje a penalização das pensões antecipadas é significativa e desincentiva o seu pedido, nomeadamente, para os trabalhadores com menos anos de desconto”.

Nesse sentido, “e como previsto para 2015, vamos descongelar o acesso às pensões antecipadas para os trabalhadores com mais de 60 anos e 40 anos de descontos”.

A proposta do Orçamento do Estado entregue na semana passada na Assembleia da República indica que o acesso às reformas antecipadas na Segurança Social vai continuar suspenso durante todo o ano de 2015.

No relatórios do OE2015, o Governo refere que “o orçamento para 2015 incorpora ainda o impacto de medidas previstas no Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que têm vindo a ser concretizadas desde 2012, como seja a suspensão da regra de atualização das pensões, excluindo a atualização das pensões mais baixas”.

/Lusa

5 Comments

  1. Sim, mas com penalizações.Qualquer pessoa com 40 anos de descontos devia poder reformar-se normalmente, atendendo a que todos os licenciados entram no mercado de trabalho aos 25/26 anos é normal que tenham a reforma aos 66, = a 40 anos de descontos, quem começou a trabalhar com 14 como eu, aí terei que descontar 50 anos para ter os mesmos direitos, mas é interessante que não sou só eu que digo isto concerteza, e toda a classe politica com representação parlamentar, incluindo aqueles que se dizem defensores dos trabalhadores nunca tomaram uma posição em relação a isto. É IMORAL

    • Faço das suas as minhas palavras! E como isto anda, qualquer dia só aos 80 anos é que esta juventude vai ter direito a reforma.
      Um bem haja.

  2. Pois, mas as penalizações continuam para quem tem mais de 40 anos de desconto e 60 anos de idade. Para os novos que entram no mercado de trabalho aos 24 anos para a frente esses terão os 66 anos e 40 de desconto mais ou menos. No meu caso tenho 63 anos e 48 anos de carreira contributiva se opinar ir para a reforma antecipada lá levo a martelada de 18%, e como o vencimento é de 1100 euros as contas são fáceis de fazer. É mais uma manobra Eleitoralista pois nos tempos das galinhas dos ovos de ouro ouve muito menino e menina que foi para a reforma com idades na ordem dos 40/50/55 anos e ninguém pôs travão a isso e agora querem aliciar os dos 60 anos com penalizações na espectativa de ganharem votos. Tenham vergonha e vejam com olhos de ver as situações das pessoas com as carreiras contributivas longas, para se chegar a um consenso e dar lugar a gente com gelra nova nas empresas. Mias do mesmo, são uns Iluminados.

  3. Concordo com o Joaquim, tenho 56 anos de idade, trabalho desde os 12 anos de idade e vejo-me a trabalhar ainda mais 10 anos, sinto-me cansado dos trabalhos que executei ao longo da minha carreira contributiva, pois não eram fáceis, só quem passou por eles, pode avaliar.
    Os jovens que necessitam de entrar no mercado de trabalho, aguardam pacientemente, pois sabendo eles que têm que trabalhar até tarde, então quanto mais tarde melhor, estão encostados aos pais que os vão assistindo como podem.
    Não sei, mas sinto-me traído, porque sempre contei com aquilo que a legislação contemplava, na época, pelo menos para aqueles que se encontram na mesma condição-

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