O projeto de diploma estudado pelo Governo coloca do lado da banca a responsabilidade de estar atenta a possíveis situações de incumprimento dos clientes.
O Governo está a estudar um projeto de diploma para atenuar o impacto da subida dos juros nas famílias com crédito à habitação. A questão será discutida esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Segundo o Jornal de Negócios, uma taxa de esforço superior a 40% e uma evolução nesses mesmos encargos de cinco pontos percentuais, no último ano de financiamento, serão as condições essenciais para que os bancos avancem com a renegociação dos empréstimos à habitação.
Está ainda prevista uma taxa de esforço de 50% para os casos mais graves, sem que seja necessário cumprir o critério da rapidez no agravamento das condições financeiras.
A taxa de esforço é a relação entre os rendimento mensal liquido de um agregado familiar e as despesas dos mesmo. Este cálculo permite ficar a saber o peso das suas despesas mensais no seu orçamento face aos rendimentos do seu agregado familiar.
Com este projeto de diploma, se os bancos detetarem sinais de potencial risco de incumprimento, terão 15 dias para apresentar soluções aos clientes de modo a atenuar o impacto da subida das taxas de juro. A renegociação do crédito também poderá partir da iniciativa dos próprios clientes.
Para a taxa de esforço será tido em conta o rendimento líquido, a prestação do crédito à habitação e outras responsabilidades financeiras decorrentes de outro tipo de crédito ao consumo, explica o Negócios.
De acordo com António Costa, a ideia será “aprovar um diploma que favoreça essa negociação [entre os bancos e os seus clientes], e elimine os custos associados a essa negociação”.
“Portanto, acho que devemos encarar sem dramatismo a situação que estamos a viver”, acrescentou o primeiro-ministro.
O primeiro-ministro considerou que o impacto do aumento dos juros nos créditos à habitação está a ser acompanhado pelo Governo e deve ser encarado sem dramatismo, mas pediu prudência na atuação do Banco Central Europeu (BCE).
De acordo com António Costa, por parte dos bancos, tem-se também verificado uma clara vontade de encontrar por via negocial com os clientes “as melhores formas de acomodarem o impacto da subida das taxas de juro”, e referiu que já no período da pandemia houve tensão em torno desta questão dos créditos à habitação e o problema “foi ultrapassado” igualmente por negociação.
