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Tarifas e quotas zero. Acordo entre Reino Unido e UE torna-se oficial

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Ursula von der Leyen e Charles Michel assinam o acordo entre a UE e o Reino Unido, a 30 de dezembro de 2020

O acordo comercial entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) foi aprovado pelo Parlamento Europeu na quarta-feira, entrando em vigor permanente a 01 de maio e incluindo tarifas e quotas zero, embora deixe de fora fatores como a segurança.

Em vigor de forma provisória desde o início de 2021, o acordo prevê que as trocas comerciais fiquem isentas de tarifas aduaneiras nos produtos em conformidade com as regras de origem, estando também livres da aplicação de quotas. São impostas, contudo, barreiras regulatórias nas regras de origem, devendo os exportadores britânicos assegurar certificados sanitários e controles fitossanitários nos postos fronteiriços.

Nos serviços, haverá um nível de abertura que vai um pouco além das disposições da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas o Reino Unido deixa de beneficiar da liberdade de prestação de serviços em toda a UE, avançou esta quinta-feira o ECO.

Haverá obrigatoriedade de visto para estadias superiores a 90 dias, com os passaportes de animais de estimação a deixarem de ser reconhecidos automaticamente. As operadoras móveis deixam de estar obrigadas a não cobrar tarifas de ‘roaming’ e os camiões de longo curso vindos de território britânico apenas podem fazer uma paragem em países da UE.

As licenças das companhias aéreas deixam de ser suficientes para operar entre destinos da UE ou a partir da UE. Os dois blocos mantenham padrões idênticos ao nível laboral, ambiental, social e fiscal.

A política externa, a segurança externa e a cooperação na defesa não são abrangidas, porque o Reino Unido não quis negociar estas matérias. Também não quis continuar no programa de intercâmbio de estudantes Erasmus +, anunciando um substituto, com o nome do matemático britânico Alan Turing.

  Taísa Pagno //

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