Ministro garante que TAP não irá implementar políticas que desrespeitem trabalhadores

José Sena Goulão / Lusa

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos

O ministro das Infraestruturas assegurou, esta segunda-feira, que a TAP, tendo como principal acionista o Estado, não implementará políticas que não respeitem os trabalhadores e a legislação dos países onde tem atividade.

“Posso assegurar-vos que, tendo o Estado como principal acionista, a TAP não implementará políticas que não respeitem os direitos dos trabalhadores e as legislações laborais dos diversos países onde tem atividade”, afirmou Pedro Nuno Santos, que falava na abertura do ‘Aviation Day’ [Dia da Aviação], organizado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

“Não abraçamos uma estratégia de dumping como a que é praticada por uma famosa companhia aérea”, atirou o ministro, citado pela rádio TSF, numa alusão à Ryanair, que tem base em Dublin, na República da Irlanda.

O governante vincou que o Governo está a fazer um “investimento sólido e de longo prazo” na companhia aérea, acrescentando que esta terá o tempo necessário para implementar uma estratégia acordada entre a Comissão Europeia, o Estado português e a própria transportadora.

Apesar de reconhecer que o plano de reestruturação será “desafiante” para os trabalhadores, “que são o seu principal ativo”, o titular da pasta das Infraestruturas sublinhou que só a intervenção pública pode garantir o desenvolvimento económico.

“Apoiamos um setor da aviação que prima pela qualidade. O Governo português apoia políticas que devem evitar um nivelamento por baixo e convidamos todos os stakeholders [partes interessadas] do setor da aviação, bem como os Estados-membros, a unirem esforços no sentido de travar este tipo de comportamentos”, referiu.

No final de abril, o ministro recusou a ideia de haver “chantagem” sobre os trabalhadores da TAP para aceitarem as medidas voluntárias, depois das denúncias dos sindicatos.

“Não é uma questão de chantagem, a empresa precisa desesperadamente de uma redução de efetivos e de uma redução drástica de custos, porque teve uma travagem brusca da atividade”, justificou na altura.

Durante a sua intervenção esta segunda-feira, Pedro Nuno Santos destacou ainda os desafios ecológicos que o setor da aviação enfrenta, garantindo que a TAP será uma das companhias aéreas “mais verdes e confortáveis”.

Para o governante, o compromisso do Governo com um meio ambiente e um setor da aviação mais verde é “imparável”, por isso, no segundo semestre, será aplicada uma nova taxa aos passageiros, que vai permitir conduzir “milhões de euros” para o fundo ambiental, contribuindo assim para a transição energética e para uma sociedade “mais forte e sustentável”.

Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.