Supremo Tribunal do Canadá aboliu leis que proibiam a prostituição

Spocfacts / wikimedia

Amy Lebovitch

Amy Lebovitch

O Supremo Tribunal do Canadá deliberou por unanimidade abolir as leis canadianas que proibiam a prostituição, numa decisão resultante de um processo movido por 3 prostitutas.

Os magistrados canadianos entenderam que toda a legislação que proíbe bordéis, que impede que profissionais do sexo comuniquem em público com potenciais clientes e que considera fora da lei quem sobrevive de prostituição, deve ser banida.

O governo canadiano terá agora um ano para criar uma nova legislação sobre o assunto.

Todos os nove juízes que compõem o Supremo Tribunal do Canadá entenderam que as leis actuais são “totalmente desproporcionais”.

“Não é um crime no Canadá ser pago em troca de sexo”, escreveu a magistrada Bever Mclachlin na decisão publicada esta sexta-feira.

“O Parlamento tem o direito de criar regulações e evitar perturbações à sociedade, mas não se isso custar a saúde, a segurança ou a vida das prostitutas”, afirmou a juíza.

De acordo com Mclachlin, a lei actual não impõe apenas condições para o trabalho dos profissionais do sexo. “Ela vai um passo além ao impor condições perigosas para a prostituição, a lei impede que pessoas envolvidas numa atividade arriscada – mas legal – tomem medidas para diminuir o seu risco”.

Se os parlamentares canadianos não aprovarem novas versões das leis no prazo de doze meses, elas serão automaticamente abolidas – mas até lá devem continuar em vigor.

O ministro da Justiça canadiano, Peter MacKay, afirmou à BBC que o governo irá reflectir sobre “esse problema tão complexo”. “Estamos a rever a decisão e a explorar todas as opções possíveis para tratar dos danos significativos que decorrerem da prostituição e prejudicam comunidades, os envolvidos na actividade e as pessoas vulneráveis”, disse MacKay.

A Associação Canadiana de Sociedades Elizabeth Fry, que afirma lutar pelos direitos das mulheres, condenou a decisão. “Agora nós constatamos que não há qualquer problema em comprar e vender mulheres e meninas neste país”, afirmou Kim Pate, presidente da associação, à TV estatal canadiana.

terrijeanbedford.com

A dominatriux Terri-Jean Bedford

A dominatriux Terri-Jean Bedford

O processo que deu início a esta decisão e respectiva discussão, conhecido como “processo Bedford contra Canadá“, foi movido por três mulheres com experiência no comércio do sexo, Terri-Jean Bedford, Amy Lebovitch e Valerie Scott, que alegaram que as leis canadianas de prostituição eram inconstitucionais.

Terri-Jean Bedford, nascida em 1959, uma antiga prostituta, é uma dominatrix profissional, proprietária de uma “casa de S&M” no Ontário chamada “Madame de Sade’s House of Erotica”. Ficou conhecida pelo seu habitual vestuário de couro preto.

Amy Lebovitch, nascida em 1979, trabalha na indústria do sexo desde os 18 anos. Estudou criminologia e psicologia na Universidade de Otava e serviço social na Universidade de Toronto. É directora executiva da SPOC, a Associação de Profissionais do Sexo do Canadá.

Understanding Law / wikimedia

Valerie Scott

Valerie Scott

Valerie Scott, nascida em 1958, entrou para o negócio do sexo aos 24 anos. Trabalhou inicialmente na rua, mais tarde como escort independente e em salões de massagens. Tornou-se activista em 1985 quando aderiu à SPOC, da qual é a Coordenadora Legal.

Nos últimos 27 anos, Valerie Scott participou em numerosas comissões parlamentares, palestras e eventos académicos ou sociais, nos quais defende a necessidade de descriminalização da sua profissão.

O governo federal do Canadá apelou contra dois aspectos da decisão, pedindo que a proibição de bordéis não seja abolida e prpondo a manutenção de alguns aspectos da legislação que impede pessoas de viverem da prostituição.

Os advogados do governo teriam argumentado que são os próprios profissionais do sexo que se colocam em risco ao adoptar a actividade e não as condições impostas pela lei.

Mas o Supremo Tribunal decidiu que muitos profissionais da área não têm outras opções. O órgão judicial considerou que alguns dos factores que levam à prostituição são o desespero, a dependência de drogas, doenças mentais e pressão de proxenetismo.

“Muitas vezes as profissionais do sexo têm poucas opções além de vender os seus corpos”, afirmou a juíza McLachlin na sua declaração de voto.

ZAP / BBC

PARTILHAR

3 COMENTÁRIOS

      • Obrigado. Fico muito contente por ao contrário de outros sites aqui ter feedback, especialmente da equipa responsável. Só por isso já vale a pena visitar o site e mudar o tom das intervenções que às vezes se fazem noutros sites, uma vez que aqui não há censuras e a capacidade de reconhecimentos dos factos é exemplar. Bom Natal equipa!

RESPONDER

Carlos Carreiras diz que "Passos Coelho não é passado, é presente"

O presidente da Câmara de Cascais voltou a criticar a liderança do líder do PSD e, em sentido contrário, deixou rasgados elogios ao seu antecessor. Numa entrevista ao jornal Público e à rádio Renascença, Carlos Carreiras …

PSP diz que jovem que se gabou de violação no Instagram pode ter "fantasiado"

A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Viseu afirma que "tudo leva a crer" que o jovem que assumiu, em direto no Instagram, ter violado uma rapariga estivesse a fantasiar. A PSP de Viseu identificou o …

Termina hoje o prazo para validar faturas para apresentar no IRS

Os contribuintes têm até esta quinta-feira para validar e verificar as faturas de 2020 no Portal e-fatura e que vão servir de base no cálculo das deduções no IRS. Há já vários anos que as deduções …

“Foi torturada”. Princesa Latifa escreve carta à polícia a pedir que investigue desaparecimento da irmã

Latifa escreveu à polícia britânica em 2019. O caso da sua irmã Shamsa, raptada em Inglaterra há mais de vinte anos, tem muitas semelhanças com o drama agora vivido pela princesa. A princesa Latifa, filha do …

Pelo menos oito mortos após golpe de Estado em Myanmar. ONG pedem embargo ao fornecimento de armas

Pelo menos oito pessoas morreram em Myanmar, como resultado da violência desencadeada após o golpe de Estado realizado pelos militares a 1 de fevereiro, segundo a Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP). Até agora, o …

24 mil milhões até 2025 e 100% renovável até 2030. Eis o novo plano estratégico da EDP

A EDP apresenta esta quinta-feira o seu novo plano estratégico, comprometendo-se a investir 24 mil milhões de euros até 2025 na transição energética e anunciando o objetivo de até 2030 se tornar 100% verde. Na nota …

Manchester United e Liverpool querem Raphinha, ex-Sporting

Raphinha, antigo jogador do Sporting CP e do Vitória SC, está a ser sondado pelo Manchester United e pelo Liverpool. O brasileiro tem estado em destaque na Premier League, ao serviço do Leeds. Manchester United e …

50 deputados e menos de 100 pessoas na sala. Posse de Marcelo segue modelo do 25 de Abril

Marcelo Rebelo de Sousa vai tomar posse como Presidente da República, no parlamento, no dia 9 de março, numa cerimónia em que apenas estarão presentes 50 dos 230 deputados e menos de 100 pessoas no …

Depois de um conselho nacional tenso, líder do CDS reúne-se com a bancada parlamentar

O líder do CDS vai reunir-se, esta quinta-feira, com os cinco deputados centristas para dialogarem sobre a articulação entre a direção e a bancada parlamentar. Tal como recorda o jornal Público, esta reunião de trabalho acontece depois …

Enquanto Flamengo afasta regresso de Jorge Jesus, o "Galo" vem ao ataque

O treinador benfiquista afasta o cenário de uma saída precoce do Estádio da Luz. O Flamengo rejeita o regresso de Jorge Jesus, enquanto o Atlético Mineiro manifesta o seu interesse. Jorge Jesus foi categórico: "Não vou …