José Sena Foulão / Lusa
O chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Henrique Gouveia e Melo
O Supremo Tribunal Administrativo declarou ilegais as sanções atribuídas aos militares do NRP Mondego, castigados no tempo do almirante Henrique Gouveia e Melo, na sequência da missão falhada em março de 2023.
A 11 de março de 2023, alegando questões de segurança, 11 militares da marinha recusaram embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego para fazer o acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo.
Na altura, o almirante Henrique Gouveia e Melo deslocou-se à ilha da Madeira para repreender publicamente os militares que se recusaram a cumprir a missão atribuída.
Depois, foi-lhes aplicado um castigo que o Tribunal Central Administrativo (TCA) Sul considerou ilegal.
Os marinheiros, que incluem sargentos e praças, foram suspensos com penas entre 10 e 45 dias. A suspensão foi inicialmente decidida pelo vice-almirante comandante naval e confirmada pelo então chefe do Estado-Maior da Armada, Gouveia e Melo.
STA confirma ilicitudes
A Marinha decidiu recorrer da decisão do TCA, mas agora o Supremo Tribunal Administrativo (STA) também declarou a ilicitude das sanções aplicadas pela Marinha aos militares do NRP Mondego.
O acórdão do STA, datado de 30 de abril e divulgado esta terça-feira na página oficial do tribunal, nega provimento ao recurso da Marinha, que contestava uma decisão anterior, do TCA, que já tinha considerado nulas as sanções aplicadas aos 11 militares visados neste processo (dos 13 acusados de insubordinação).
Segundo o STA, o processo de sanções disciplinares contém diversos vícios e falhas que resultam na “nulidade da decisão sancionatória disciplinar por vícios do procedimento”.
“Um currículo manchado”
Agora, a defesa dos militares admite vir a pedir indemnizações por danos morais.
Contactado pela Lusa, o advogado dos 11 militares, António Garcia Pereira, esclareceu que a decisão, por ser de última instância e, portanto, uma decisão definitiva, significa que não pode subsistir quaisquer efeitos negativos das sanções aplicadas.
O advogado lembrou ainda que os dias de suspensão foram cumpridos e que há “uma mancha” no currículo destes militares associada a este processo.
A defesa pretende ver garantida a “responsabilização da hierarquia”, que no caso em concreto, tem no topo o almirante Henrique Gouveia e Melo.
Garcia Pereira considerou, por isso, “muito provável” vir a avançar com um pedido de indemnização, nomeadamente por danos morais.
ZAP // Lusa
Isto é uma pouca vergonha, em que a insurreição é inaltecida e premiada.
Pobre Nação!
Insurreição é a prima… No tempo da carne para canhão (em África) é que era bom… não era?
Não se esqueçam de votar no candidato apoiado pela Maçonaria que fez dos portugueses cobaias (mais carne para canhão) dando-se ao desplante de afirmar numa entrvista à RTP 1 que quando perguntassem que vacinas iam ser dadas às pessoas, deu ordens para responderem “diga que é das boas”.
Das boas merecia ele mas era naquele focinho arrogante.
O comandante do navio se fosse pessoa Idonea e responsavel, deveria ter sido ele proprio a nao sair com o navio afim de não colocar o navio e pessoas em risco.
Mas o assustador é a mentalidade dos Funcios que julgam por serem funcios que as pessoas são “propriedade” do Estado e tratam como se fossem bichos. É do tipo da mentalidade Russa, mandam pessoas para a frente de guerra sem equipamentos, sem treino, sem saberem manusear armas e lá vão os tristes para a morte, são carne pra canhão.
Em PT do 25.4, em todo o lado na Administraçao está inundada dessas criaturas que pensam que são “donos” dos bichos de estimação e decidem o que quieserem.
Essa gente que não “ama os outros”, é-lhes totalmente indeferente, são meros bichos com aparencias de Humanos, segundo o Altissimo são “Cães”. E eu acho que sim, o seu comportamento é de cães, desde logo são donos dos seu territorio e investem a quem chateia.
Pela resposta, dá para perceber que está a pesar as batatas com uma fita métrica. Esquecendo-se que a disciplina militar nada tem a ver com a civil, e os militares conhecem-na (se tivesse cumprido o serviço militar, não escrevia essas barbaridades). Mas o que está aqui em causa é um tema que tem a ver com a degradação dos equipamentos militares, e que não é segredo para ninguém. Os nossos militares estão muito mal equipados e podem sempre alegar questões de segurança. No entanto devem seguir a hierarquia militar, o incidente deveria ter sido em última instância comunicado pelo oficial mais graduado, o que não aconteceu. Existe sempre decisão que doa a quem doer, tem de ser tomada, e se resultasse em afundar o navio, então quando muitos os militares deveriam ter levado qualquer coisa para proteger as suas vidas (um bote). Por isso não concordo com esta decisão do tribunal. Quanto à mentalidade Russa, o amigo deveria ser mais criterioso com aquilo que ouve nas redes sociais e média, porque a mentalidade russa não é diferente da ucraniana, americana, portuguesa e de outros países.
Em PT impera a NEGLIGENCIA! PT é um Pais que vive assente na Negligencia, a responsabilidade é quando convem dos outros.
Quer, a niglencia do Estado na conservacao e manutencao dos equipamentos, a negligencia do Comandate do Navio em ir para meio do Oceano em más condições, e dpois a negligencia dos Marinheiros. E, estes ultimos é que são responsabilidos.
O mexilhao miudo é que paga.
Os Regimes Totalitários são mesmo isso, as pessoas são “bichos”, os “poderosos” é que mandam e ninguem pia.
Assim, ve-se que a tal “Liberdade do 25.4” afinal não é aquela de as pessoas pensam.
Totalmente apoiado.
Um grupo de pro russos que não quis fazer a missão que lhe foi ordenada . Em tempo de guerra dava corte narciso. Em Portugal uma bandalheira sem rei nem toque . É a justiça que temos . Só há dois crimes que em Portugal são julgados como deve ser: homicídio e violência doméstica. Tudo o resto não existe .
A política a entrar na justiça ou a justiça a meter o dedinho na política (novamente)
Só espero que quem puniu o militares seja punido 10 vezes mais. Mas como é evidente isso não vai acontecer.
Eles são DDT e podem mandar o mexilhão para a morte se assim for, sem qualquer consequência.
Num país onde um navegador de recreio é multado em 250 euros pela falta de um alfinete de ama no equipamento de segurança do barco de recreio, meter a vida de militares em risco sem punição, não tem qualquer cabimento.
Portugal está mesmo a precisar de um “pequeno ditador” para PR, diga sr Almirante… temos o que merecemos!
Não aprendemos nada, a minha esperança é a juventude.
Ora aí estão eles, os apoiantes de ditadores (mas ditadores pequeninos, daqueles que só ladram o que certas matilhas querem ouvir, porque se lhe fossem ao pêlo aqui d’el rei).
Queres ditadura, emigra. Tens muito por onde escolher. E nem vale a pena perguntar de que cor era a sua ditadura ideal… cheiras a santa comba do assobio que tresandas.