Supremo obriga SIC a retirar todos os vídeos do programa Supernnany

O Supremo Tribunal de Justiça não deu razão à SIC nos recursos sobre a exibição do programa Supernanny e obrigou a estação a retirar todos os episódios.

A estação de televisão e a Warner Brothers, a quem pertence o formato, tinham recorrido da decisão do Ministério Público que considerou que o formato atentava contra “a intimidade da vida privada e os outros direitos de personalidade”, considerando que a “dignidade da pessoa humana” é “um valor intangível”.

Assim, de acordo com o Observador, a SIC fica proibida de poder “exibir ou, por qualquer modo, divulgar o episódio 3” daquele programa, sem que, “previamente, comuniquem e solicitem autorização, e a obtenham, de participação dos menores no programa à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens competente”.

O Supremo decidiu ainda que o mesmo é válido para a “participação de menores em futuros episódios, independentemente de quem venham a ser, fique dependente da prévia comunicação e autorização da CPCJ”.

O Supremo deu razão ao Ministério Público sobre o facto de “a instrumentalização das pessoas e, em particular, das crianças” ser “contrária à ordem pública”, pois “ofende o valor da dignidade humana”.

O tribunal mandou retirar o acesso a qualquer conteúdo dos programas 1 e 2, bem como quaisquer retransmissões dos mesmos, mandando bloquear “todos os meios onde os conteúdos possam estar ou vir a ser colocados acessíveis”, de forma a não poderem ser de qualquer forma consultados pelo público.

A SIC está também obrigada a garantir que não há qualquer conteúdo dos programas “acessíveis ao público, em qualquer meio de comunicação de entidades com as quais tem relações de grupo”, ou seja, nos outros meios da Impresa. A estação terá de mandar bloquear todos os conteúdos nas redes sociais ou nos sites onde partes do programa possam aparecer.

Qualquer imagem, teaser de promoção, ou vídeo do programa que continue disponível a partir do dia desta decisão do Supremo pode ser punível com uma multa de 15 mil euros diários. Os autos foram agora remetidos para o Tribunal Constitucional, em consequência do novo recurso já interposto pela SIC e pela Warner Brothers.

O programa “SuperNanny” ficou envolto em polémica logo após a transmissão do primeiro episódio, emitido pelo canal televisivo no passado dia 14 de janeiro de 2018.