Crianças que participaram no Supernanny tinham que ter “manifestado expresso consentimento”

(dr) SIC

Esta sexta-feira, decorreu a segunda sessão do julgamento, no Tribunal de Oeiras. A psicóloga Rute Agulhas defendeu que o programa Supernanny “viola os direitos das crianças” e que os direitos dos pais “não são ilimitados”.

Ao contrário daquilo que consta das cláusulas da Autorização para a utilização do direito à imagem dada a assinar pela produtora Warner Bros. TV Portugal aos pais dos menores, a nenhuma das crianças “foi prestada qualquer informação sobre a sua participação no programa da SIC”, diz o Ministério Público.

Além disso, segundo o MP, nenhuma das crianças prestou “o seu expresso consentimento” para que as imagens fossem exibidas publicamente.

De acordo com o processo, os representantes legais das crianças assinaram um “Acordo de Participação” com a SIC para participaram no programa, acordo esse que estabeleceu a aquisição dos direitos de imagem e a propriedade intelectual dos pais das crianças, que iriam receber a contrapartida de mil euros.

Segundo o Público, em anexo a este acordo, existia ainda uma autorização assinada pelos pais no qual admitem limitações à reserva da sua vida privada. Essa autorização foi dada a assinar aos pais, enquanto representantes legais das crianças.

No entanto, diz o Ministério Público, as crianças não foram informadas sobre a sua participação no programa Supernanny nem sobre as possíveis implicações, o que contraria o que estava previsto no documento “Autorização para a utilização do direito à imagem” da Warner Bros.

Os pais da primeira criança que apareceu no primeiro episódio – emitido no dia 14 de janeiro – manifestaram-se arrependidos junto da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Loures, por terem sujeitado a criança a essa exposição.

A criança tem já uma medida de promoção e proteção acionada com o consentimento dos progenitores que assumiram o compromisso de limitar as suas responsabilidades parentais no que diz respeito à cedência do direito de imagem da criança.

O mesmo tipo de processo foi aberto pela CPCJ da área de residência à família que participou no terceiro episódio do programa, que não chegou a ser exibido. No entanto, esta família recusou ser acompanhada, tendo o caso sido enviado para o Ministério Público.

O programa “viola os direitos das crianças”

A psicóloga Rute Agulhas, testemunha pelo Ministério Público, considerou esta sexta-feira em tribunal que, em alguns momentos do programa, há evidência de situações que podem configurar maus tratos emocionais às crianças.

“Quando uma criança é chamada de tirana, diabinho, ou seja o que for, estamos a humilhar a criança, que em contexto privado configura crime e pode dar azo a processos de promoção e protecção”, explicou a psicóloga.

A especialista disse ainda que as técnicas usadas pela Supernanny estão mal aplicadas. Assim, a psicóloga considera que o programa viola igualmente quase todos os artigos do código deontológico dos psicólogos. “Olhando para os princípios gerais, percebe-se porque foi negativo o parecer da Ordem sobre o programa”, afirmou.

Ao contrário do que a SIC defende, o MP considera que o formato do programa é “altamente atentório” da privacidade dos menores, não sendo nenhum “exemplo pedagógico ou um modelo educacional”.

No primeiro episódio, a criança “viu exibida a sua vida privada, desde as suas rotinas de casa de banho, onde surge vestida de pijama, com partes do seu corpo à vista, a fazer birras, deitada na cama”. “Não obstante, no final do programa é exibida a advertência: ‘Durante as gravações foi respeitada a privacidade dos intervenientes'”, refere o MP.

Quando confrontada com os termos de autorização assinados pelos pais, Rute Agulhas respondeu que “os pais não são donos das crianças. Os seus direitos não são ilimitados”.

ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. As crianças (de 5 anos) não foram informadas e não prestaram o seu consentimento?????

    Deve ser para rir… somos o País das anedotas….

    As crianças têm direitos, certamente, mas há razões por que os pais são os responsáveis (e não venham dizer que há pais que não o são, pois é verdade, mas são casos anómalos).

    Este programa está no ar em todo o mundo, em países MUITO mais atentos do que nós (infelizmente) e ninguém levntou problemas.
    Os tugas, mais papistas que o papa, não contentes de chegarem 10 anos atrasados, ainda armam uma confusão sem sentido, como se fossem os pioneiros paladinos dos direitos das crianças…

    • Tu, é que, claramente, andas atrasado e pouco atento!!
      O que são “países MUITO mais atentos do que nós”?!
      Conta lá, para eu me rir também…

Responder a ah Cancelar resposta

Brexit já recebeu luz verde da Comissão e do Conselho Europeu

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, formalizaram esta sexta-feira o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE), faltando agora apenas a …

Isabel dos Santos esteve em Portugal, mas saiu na hora da reunião entre procuradores

No mesmo dia, Isabel dos Santos chegou e saiu de Portugal, onde esteve em Lisboa para conceder "plenos poderes" aos seus representantes legais no processo de alienação do capital do Eurobic. Isabel dos Santos esteve em …

Invencível fora de portas. Benfica é quase caso único nas grandes ligas

O Benfica é uma das três equipas das grandes ligas europeias que ainda não perdeu fora de casa para o campeonato, esta temporada. As 'águias' venceram todos os oito jogos. Jogar em casa costuma ser um …

Guterres enumera os "Quatro Cavaleiros do Apocalipse" que desestabilizam o mundo

António Guterres listou, esta quinta-feira, os "Quatro Cavaleiros do Apocalipse" que causam incerteza e instabilidade: mudança climática, desconfiança da população, tensões geopolíticas e ameaças tecnológicas. O secretário-geral da ONU identificou esta quinta-feira, numa intervenção em Davos, …

Aeroporto do Montijo é uma das decisões "mais ridículas" e um erro que "custará caro"

O presidente da Câmara do Seixal, Joaquim Santos, continua a defender Alcochete para o novo aeroporto, considerando que Montijo "vai ficar na história da aviação mundial como uma das soluções mais ridículas de sempre". Em declarações …

Atlético de Madrid cai na Taça frente a equipa do terceiro escalão (e espanhóis não poupam críticas a Félix)

O Atlético de Madrid foi surpreendido pelo Cultural Leonesa nos 16 avos-de-final da Taça do Rei. A imprensa desportiva espanhola criticou a exibição de João Félix, apesar de o português ter assistido para golo. O Cultural …

Sindicato da PSP apaga publicação que insinuava que mulher detida na Amadora tinha "doenças graves"

O Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública (PSP) eliminou uma publicação que tinha feito na sua página oficia de Facebook, na qual se referia ao caso de Cláudia Simões, a mulher que foi detida …

Atletas do Sporting são tratados por médicos da clínica de Varandas

Os atletas sportinguistas são tratados por médicos que partilham funções entre o clube e a Comcorpus, clínica que pertence ao presidente 'leonino', Frederico Varandas. O jornal Público avança esta sexta-feira que muitos dos médicos do departamento …

China confirma a 26ª vítima mortal do novo coronavírus e alarga quarentena de 33 milhões de pessoas

A China anunciou esta sexta-feira a morte de uma pessoa devido ao coronavírus, perto da fronteira com a Rússia, a segunda fora do epicentro do surto, com origem na cidade de Wuhan, aumentando para 26 …

A erupção do Vesúvio transformou o cérebro de uma pessoa em vidro

O Vesúvio entrou em erupção em 79 d.C, assolando assentamentos num raio de 20 quilómetros. Um novo estudo mostra que a intensa explosão de calor transformou o cérebro de uma pessoa em vidro. Nos anos 1960, …