José Sena Goulão / Lusa
O ministro das Finanças, João Leão
O défice orçamental melhorou para 6.652 milhões de euros até novembro, com as receitas a subirem mais do que as despesas.
Segundo o Observador, o défice orçamental até novembro diminuiu 2.219 milhões de euros até novembro, em contabilidade pública.
O relatório de execução orçamental, divulgado pela Direção-Geral de Orçamento, mostra uma subida da receita de 8,6%, superior ao aumento da despesa, 5%.
O aumento da receita, que contribuiu para estes valores, deve-se não apenas à recuperação dos impostos, mas também a outros fatores extraordinários, como a receita arrecadada pelo leilão 5G, e os dividendos que a Caixa Geral de Depósitos pagou em novembro.
De acordo com a síntese de execução orçamental, a receita aumentou 6.382,9 milhões nos primeiros nove meses do ano.
O aumento deveu-se à “evolução positiva da receita fiscal e contributiva (+3.672 milhões de euros) reflexo da evolução positiva da atividade económica e do mercado de trabalho”.
A receita fiscal cresceu 5,1% — 2.193,9 milhões de euros — “influenciada pelo IVA, IRS e imposto municipal sobre transmissões de imóveis, atenuado em parte pelo decréscimo verificado na receita do IRC e da derrama”. As contribuições para a Segurança social aumentaram 7,4% — 1.478,1 milhões de euros.
Já a receita não fiscal e não contributiva aumentou 2.710,9 milhões, “influenciada pelas transferências de fundos europeus, em particular, as recebidas por antecipação de verbas, no âmbito do instrumento de Assistência da Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa (REACT-EU) e do Plano de Recuperação e Resiliência”.
Outras receitas correntes, que “incluem, em particular, a receita proveniente do leilão de atribuição dos direitos de utilização de frequências de nova geração de redes móveis 5G, as receitas geradas pelos leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa no âmbito do Comércio Europeu de Licenças de Emissão e o recebimento dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos”, também influenciaram.
Em relação ao leilão de 5G foi inscrita, em contabilidade pública, uma receita de 347 milhões de euros até novembro.
O encaixe foi de 567 milhões, mas nem todos os operadores pagaram já a totalidade das licenças e a MEO, por exemplo, só fez o pagamento em dezembro.
Se em contabilidade pública as receitas do leilão são registadas no momento da entrada do dinheiro, já em contas nacionais, as receitas do leilão vão ser registadas ao longo dos 20 anos das licenças. Segundo o Observador, esta era uma verba que não estava orçamentada.
Além desta receita, o Estado recebeu em novembro 300 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos. Mas é aos impostos que se deve em boa parte esta subida da receita.
Nos impostos diretos, a evolução de 579,4 milhões “foi justificada pela combinação do crescimento da receita do IRS em 889,2 milhões de euros (+7,5%) – justificada pelo resultado positivo da Campanha de IRS e pelo bom momento do mercado de trabalho – com a redução da receita do IRC em 248,5 milhões de euros (-6,6%), resultado da queda da receita associada à Campanha de IRC deste ano”.
Nos indiretos, a melhoria foi de 1.342,6 milhões de euros (+6%), “principalmente influenciada pelo desempenho do IVA, cuja execução acumulada cresceu 1.180,7 milhões de euros face aos primeiros onze meses de 2020 (+7,8%), notando-se ainda o crescimento da receita do Imposto do Selo em 137,8 milhões de euros (+9,3%) e dos ISP em 25,8 milhões de euros (+0,8%)”.
“Esta evolução foi contrabalançada pela queda da receita de 24,1 milhões de euros no Imposto sobre o Tabaco (-1,8%) e no Imposto sobre Veículos, em 16,8 milhões de euros (-4,1%)”, lê-se na síntese.
O Ministério das Finanças destaca, por outro lado, que a “despesa primária aumentou 6,2% em resultado das medidas extraordinárias de apoio à economia e do forte crescimento da despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Explica ainda que “a despesa com medidas extraordinárias de apoio à economia ultrapassou em mais de 80% o valor executado no período homólogo” .
O ministério acrescenta que “os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1815 milhões, mais de 1000 milhões que o valor orçamentado para 2021 (776 ME), destacando-se os apoios ao emprego (900 ME), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (463 ME) e os subsídios por doença e isolamento profilático (180 ME)”.
“Os apoios às empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2327 ME, ultrapassando em mais de 65% a execução de todo o ano de 2020 (1409 ME)”, conclui.
