Num cenário em que os inquilinos e os senhorios se dividem, Deco alerta para a eventual “situação aflitiva”. Costa já enviou carta à Comissão Europeia a pedir resposta ao “problema da escassez e dos altos custos da habitação”.
Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) indicam que, se nada for feito, os senhorios em Portugal poderão aumentar as rendas até 6,94% em 2024.
O valor é uma resposta à taxa de variação da inflação sem habitação nos últimos 12 meses, concluídos em agosto deste ano — caso se venha a confirmar, este será o maior aumento permitido por lei dos últimos 30 anos.
O valor das rendas pode ser ajustado anualmente, segundo a legislação portuguesa, com base na taxa de variação da inflação, excluindo a componente da habitação. Este ajuste está programado para ocorrer sempre com base nos dados recolhidos até ao final de agosto do ano anterior, segundo o Jornal de Negócios. Em termos práticos, o coeficiente de 1,0694 implicaria que uma renda de 500 euros subiria para 534,7 euros e uma renda de mil euros para 1.069,4 euros.
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, afirma que o Governo está a avaliar medidas, mas ainda não há decisões finais. Em 2022, o Governo já havia limitado o aumento das rendas a 2%, compensando os senhorios pela diferença.
A Associação de Defesa dos Consumidores (DECO) mostra-se “muito preocupada” com a possível escalada das rendas, alertando para a “situação aflitiva” em que se encontram várias famílias.
Enquanto os inquilinos reclamam o congelamento das rendas, os senhorios exigem o cumprimento da lei. António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, argumenta que limitar o aumento das rendas é “laborar em erro”; António Machado, da Associação de Inquilinos Lisbonenses, pede “contenção” nos aumentos.
As implicações sociais e económicas desta possível atualização também são significativas. De acordo com dados do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os maiores aumentos foram registados em 1993 (8%) e 1994 (6,75%).
Costa pede “iniciativa europeia de habitação acessível”
O Governo português já enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, onde pede, avança o Expresso, uma resposta ao “problema da escassez e dos altos custos da habitação”.
“A falta de oferta imobiliária é um problema em muitas cidades, e os encargos com habitação têm vindo a subir, ocupando já um espaço muito significativo no rendimento mensal das famílias europeias”, lê-se na carta.
O Governo propõe à Comissão “iniciativa europeia de habitação acessível”, que fomente “o alargamento do parque público e privado de habitação, alinhado com as técnicas de construção adequadas ao momento de transição ecológica e digital que vivemos.”
Outras prioridades que o Estado português queria ver resolvidas passam, segundo o grito por ajuda enviado à Comissão, passam pela fuga de talentos: “a União deve envidar esforças para conter a perda e transferência de capital humano altamente qualificado”, lê-se.
Pede, ainda, esforços na recuperação de territórios ardidos — um “quadro de referência para a governação dos incêndios rurais” que vá além do domínio da proteção civil.
“É absolutamente decisivo conceber novos e verdadeiros recursos próprios, não só no domínio da fiscalidade das empresas mas noutros domínios”, lê-se.
Apelando por uma união bancária, o Governo apresenta ainda “prioridades políticas para o futuro”, que passam pela redução das dependências externas e pelas questões da água, propondo a criação de um Rewater EU, à semelhança do programa da energia que permitiu à UE armazenamento energético.
O Governo também propõe a colocação da agenda dos oceanos, a supercomputação avançada e a regulação e o acesso e tratamento de metadados nas prioridades de Bruxelas.
Este acordou agora. Teve vários anos para fazer alguma coisa pela habitação. Não fez nada. Agora quer que sejam os senhorios a fazer o que ele não fez e devia ter feito. Como sabe que mesmo assim não vai a lado nenhum, foi chorar para a Europa… Não temos melhor do que isto?!!
Os preços dos arrendamentos de imóveis construídos para habitação e outros não sobem por causa do “aumento da procura” ou do “mercado de arrendamento”, nem tão pouco por causa dos Estrangeiros mas sim devido à chamada “lei das rendas” que liberalizou e desregulou as rendas dos imóveis fazendo com que estas atinjam valores que não correspondem à realidade, o objectivo, é tornar impossível o arrendamento permitindo assim aos proprietários criminosos de imóveis construídos para habitação colocá-los na modalidade de alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, o que é, realce-se, proibido por Lei.
Para resolver a crise na habitação basta revogar a chamada “lei das rendas” criada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração, e acaba-se com o esquema.
Que vergonha! Costa, com este pedido de socorro à U.E, está a demonstrar que não consegue resolver o problema. Isto de ter uma canalhita como ministra é no que dá. E Costa também não é muito melhor. Em laracha e ilusionismo aí sim.
Deste Costa não se pode esperar mais nada. Está na hora de ir descansar.
Mais uma ideia meio comunista do comentador Figueiredo! Forçar…determinar…e acaba-se com a questão. Toma lá que é democrático!
Está em fase senil acelerada…
A lei das rendas de Cristas só permitiu que não pagava a renda fosse despejado rapidamente. O que é mais do que justo. Se não têm capacidade de pagar a renda do actual imóvel, procurem mais barato. Foi o que eu fiz.
Depois há quem alugue a preço acessível só no inverno. Em Junho o arrendatário tem de sair para entrar a “família” que tanto pode vir de França, da Alemanha, dos Estados Unidos… E nunca se sabe ao certo qual delas é.
Um dos grandes problemas de Portugal é que há muita gente a viver muito acima das suas possibilidades. Grandes carros, férias no estrangeiro, jantar fora todos os dias, todos os concertos e festivais de verão, internet, TV com todos os pacotes e mais alguns, etc. Poupar e esforços é que nada…pois… assim não dá.
O habilidoso Costa é uma fraude.
Com ele, que não procura outra cosia a não ser manter o tacho e continuar a mamar na teta do Estado, não há solução.
O único sonho dele é manter-se no poder e para isso, passa a vida a fazer jogos de ilusionismo. Que nada resolvem, a não ser atrasar a queda. Dele e a nossa…
A solução é simples.
É continuar a dar-lhe a maioria absoluta nas próximas eleições pois parece
que é o único partido que os portugueses conseguem ver na folha de voto.
Quem faz o pais somos nós e não os políticos, e se estamos no estado a que isto chegou
como referia o Sr. Capitão Salgueiro Maia é em parte por nossa culpa pois ninguém nos aponta uma
arma para nos obrigar a escolher quem vai para o poder.