D.Reichardt / Flickr
A Sport TV pode ter de pagar milhões de euros em indemnizações aos seus clientes por abuso de monopólio. O canal televisivo será julgado numa ação popular desencadeada pelo Observatório de Concorrência, em 2015.
O jornal Público avança esta quinta-feira que o Observatório da Concorrência, uma associação criada em 2014 e dirigida por professores universitários, interpôs uma ação popular contra a Sport TV por considerar que o canal se aproveitou da sua posição no mercado de transmissões de jogos de futebol, nomeadamente da primeira e segunda ligas, para cobrar preços acima do previsto no seu serviço.
Esta ação surge após a Autoridade da Concorrência ter aplicado uma multa de 3,7 milhões de euros ao canal televisivo por violações das leis da concorrência. Na altura, o regulador considerou que, entre 2011 e 2015, o canal detido pela Nos e pela Controlinveste se aproveitou da sua posição.
Agora, a Sport TV arrisca ter de pagar aos seus clientes dezenas de milhões de euros. Além disso, adianta o jornal, a associação acusa ainda o canal de discriminar positivamente os clientes da Nos, reservando-lhes condições negociais mais favoráveis e “causando-lhes prejuízos que impediram a prática de preços mais reduzidos”.
Por fim, a Sport TV não permitia a venda individualizada do serviço, obrigando à aquisição de pacotes de canais. “O aumento artificial dos preços e a falta de oferta individualizada de um único canal impediu vários clientes de beneficiarem destes canais, o que implica um prejuízo em termos de perda da utilidade económica”, apontam ainda os autores da ação popular.
Ao longo de mais de três anos e meio, foram escassos os avanços que o caso teve em tribunal. Miguel Ferro, do Observatório da Concorrência, em declarações ao Público, lamenta os atrasos constantes do julgamento.
“O tribunal demorou oito meses a notificar-nos da contestação” da ré. “A juíza demorou seis meses a marcar uma audiência prévia, que desmarcou na véspera e marcou a seguir para dali a meio ano. Só nisto perdeu-se um ano”, afirma.
Em dezembro do ano passado, a magistrada deu razão ao canal televisivo, não tendo, por isso, autorizado a ação popular. Agora, o tribunal da Relação de Lisboa vem dar razão ao Observatório da Concorrência, referindo que o tribunal de primeira instância fez “uma leitura restritiva dos estatutos” e deu luz verde à associação para desencadear uma ação judicial em nome dos clientes.
