Só há dinheiro para 55 dos 223 colocados em estágios na Justiça

Desde outubro centenas de colocados nos estágios no Estado aguardam o arranque da função que lhes foi garantida, mas só há verba para 55 estágios avançarem já. O Executivo de António Costa remete as responsabilidades para o anterior Governo.

De acordo com o Observador, 223 jovens foram colocados na Justiça através do programa PEPAC (Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central), mas o arranque dos seus estágios já foi várias vezes adiado e permanece incerto para muitos.

Com as mudanças de Governo e a incerteza política, a ausência de um orçamento de Estado para 2016 e as medidas extraordinárias de corte de despesa para controlar o défice de 2015, não houve margem orçamental para dar início aos estágios.

De acordo com o Observador, as reuniões destinadas a resolver o problema têm sido constantemente adiadas ao longo dos últimos três meses.

No entanto, as indicações dadas aos estagiários foram no sentido de “ajustarem a sua agenda e a sua vida em função deste compromisso assumido pelo INA” (entidade que promove o PEPAC): são vários aqueles que pediram demissão dos empregos, enquanto outros estão a suportar custos relativos à mudança de residência e deslocações.

Já em janeiro se soube que nem todos os selecionados vão, afinal, ficar – pelo menos no imediato. O Ministério da Justiça confirmou os atrasos e informou ao Observador que apenas 55 dos 223 jovens colocados deram início ao estágio para o qual foram admitidos.

As contratações feitas através do PEPAC são “uma das situações mais críticas” com que o atual Governo se deparou nesta área, afirma uma fonte oficial no Ministério da Justiça, atribuindo as responsabilidades ao Executivo da coligação.

O arranque dos 223 estágios não foi concretizado na data inicial porque a entidade responsável, a Direção-Geral da Administração e da Justiça (DGAJ), “não acautelou, durante 2015 e atempadamente, a celebração de contratos de seguro que cobrissem o risco de acidente de trabalho”.

Além disso, DGAJ não “diligenciou no sentido de obter o necessário cabimento orçamental, que permitiria uma resolução mais célere do problema, logo no início de 2016.”

Ainda assim, o Ministério liderado por Francisca van Dunem assegura que os restantes 168 colocados iniciarão funções depois de aprovado o Orçamento do Estado de 2016, onde se encontra já inscrita uma verba para a contratação de 400 estagiários selecionados no PEPAC.

ZAP

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