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SNS24 agenda consultas de utentes que não estão inscritos no centro de saúde

CM Óbidos

Alerta do Sindicato Independente dos Médicos. Lei não permite que USF recebam utentes não inscritos na respectiva unidade.

Para evitar as muitas idas desnecessárias às urgências de hospitais, o Ministério da Saúde criou o projecto Ligue Antes, Salve Vidas.

No documento que explica o processo, lê-se que este sistema de triagem
pré-hospitalar para situações de doença aguda é realizado através da linha SNS 24.

O doente liga, é avaliado ao telefone, e depois pode ser aconselhado a realizar auto-cuidados, encaminhado para uma urgência ou para um centro de saúde.

Neste contexto, o atendimento nos centros de saúde foi alargado e passa a funcionar 7 dias por semana para doença aguda. Passam a realizar alguns exames e análises que só havia nos hospitais.

Nas mesmas instruções, lê-se que “ao ligar para o SNS 24, é-lhe agendada uma consulta no seu centro de saúde, no próprio dia ou no dia seguinte”.

Mas não é isso que está a acontecer, segundo o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

Em comunicado, o SIM relata que diversas Unidades de Saúde Familiar (USF) estão receber utentes que não estão inscritos naquela unidade. E são consultas agendadas pelo SNS 24.

O SIM refere que percebe que é preciso reorganizar a resposta assistencial à doença aguda e tem noção do que se passa nas urgências em Portugal.

No entanto, “manifesta o seu repúdio pelo facto de este projecto não respeitar, e estar a pôr em causa, o modelo das USF e as equipas que nelas trabalham, comprometendo inclusive a fixação de mais médicos no SNS”.

O sindicato lembra que a lei define que os centros de saúde só prestam cuidados à população inscrita no respetivo centro de saúde. Só assume outras responsabilidades “de forma contratualizada e adicional”.

O SIM avisa que o compromisso e o desempenho das USF ficam comprometidos; e que a situação ficará mais grave com a expansão do projecto ‘Ligue Antes, Salve Vidas’ a Unidades Locais de Saúde (ULS) com “menor cobertura de médicos de família, agravando o impacto nos recursos das USF”.

O sindicato já pediu ao Ministério da Saúde para este encaminhamento ser suspenso imediatamente. E sugere que, sempre que seja preciso atender utentes não inscritos, “devem ser contratualizadas de forma voluntária as carteiras adicionais, conforme previsto na legislação”.

Nuno Teixeira da Silva, ZAP //

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