CM Óbidos

Alerta do Sindicato Independente dos Médicos. Lei não permite que USF recebam utentes não inscritos na respectiva unidade.
Para evitar as muitas idas desnecessárias às urgências de hospitais, o Ministério da Saúde criou o projecto Ligue Antes, Salve Vidas.
No documento que explica o processo, lê-se que este sistema de triagem
pré-hospitalar para situações de doença aguda é realizado através da linha SNS 24.
O doente liga, é avaliado ao telefone, e depois pode ser aconselhado a realizar auto-cuidados, encaminhado para uma urgência ou para um centro de saúde.
Neste contexto, o atendimento nos centros de saúde foi alargado e passa a funcionar 7 dias por semana para doença aguda. Passam a realizar alguns exames e análises que só havia nos hospitais.
Nas mesmas instruções, lê-se que “ao ligar para o SNS 24, é-lhe agendada uma consulta no seu centro de saúde, no próprio dia ou no dia seguinte”.
Mas não é isso que está a acontecer, segundo o Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
Em comunicado, o SIM relata que diversas Unidades de Saúde Familiar (USF) estão receber utentes que não estão inscritos naquela unidade. E são consultas agendadas pelo SNS 24.
O SIM refere que percebe que é preciso reorganizar a resposta assistencial à doença aguda e tem noção do que se passa nas urgências em Portugal.
No entanto, “manifesta o seu repúdio pelo facto de este projecto não respeitar, e estar a pôr em causa, o modelo das USF e as equipas que nelas trabalham, comprometendo inclusive a fixação de mais médicos no SNS”.
O sindicato lembra que a lei define que os centros de saúde só prestam cuidados à população inscrita no respetivo centro de saúde. Só assume outras responsabilidades “de forma contratualizada e adicional”.
O SIM avisa que o compromisso e o desempenho das USF ficam comprometidos; e que a situação ficará mais grave com a expansão do projecto ‘Ligue Antes, Salve Vidas’ a Unidades Locais de Saúde (ULS) com “menor cobertura de médicos de família, agravando o impacto nos recursos das USF”.
O sindicato já pediu ao Ministério da Saúde para este encaminhamento ser suspenso imediatamente. E sugere que, sempre que seja preciso atender utentes não inscritos, “devem ser contratualizadas de forma voluntária as carteiras adicionais, conforme previsto na legislação”.