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SIRESP exige ao Estado mais de um milhão de euros

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Paulo Vaz Henriques / Portugal.gov.pt

Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa

A entidade gestora do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) tem quatro processos pendentes em tribunal, onde exige ao Estado indemnizações de mais de um milhão de euros por atrasos na atribuição de terrenos.

O Diário de Notícias avança que estes processos movidos pelo SIRESP contra o Estado português respeitam a 2007, 2008, 2010 e 2013.

Em causa estão pedidos de reposição de equilíbrio financeiro, fruto do atraso do Estado na atribuição de terrenos para a instalação de estações-base do Sistema de Emergência.

O jornal conta que, em apenas dois dos quatro processos, o SIRESP exige mais de um milhão de euros em indemnizações.

A queixa com o pedido mais elevado respeita a 2010 por causa do atraso na cedência de terrenos para a instalação de bases na rede de Metro do Porto, conforme relata o DN, frisando que estão em causa 805 mil euros.

O processo de 2008 envolve 429 mil euros de indemnização e terrenos na zona de Leirosa, no distrito de Coimbra.

Quanto aos processos de 2007 e 2013, não são conhecidos os valores em causa, mas referem-se a terrenos em Tomar, Alverca do Ribatejo e Mafra.

Os quatro processos continuam pendentes no Tribunal Arbitral do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio da Indústria Portuguesa e estão assinalados no Orçamento de Estado de 2017 e nos boletins da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP), uma vez que podem ter impacto orçamental.

O diário conta que, em 2016, o Estado gastou 41,2 milhões de euros com o SIRESP que tem estado na ordem do dia depois das falhas que revelou durante o incêndio em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria.

O Governo já anunciou que vai aplicar multas à gestora do Sistema de Emergência, fruto das falhas de comunicação. Podem estar em causa valores entre os cinco mil e os 200 mil euros por cada infracção apurada.

ZAP //

22 Comments

  1. Isto é mesmo o país dos BANANAS. Então o SIRESP é que falha indecentemente e eles é que ainda entrepõem processo ao estado?? RUA c/ eles… p/ este género de trabalho NÃO. Andam a roubar os Portugueses c/ impostos e + IMPOSTOS para quê? Para este tipo de gentalha??

  2. NÃO EXISTE NENHUM ORGANISMO QUE EU POSSA ADERIR PARA ACABAR COM ESTA “TRAFULHADA” TODA?
    O estado (nós) pagamos uma quantia milionária, por intermédio de Ricardo salgado E Duarte Lima, para termos SIRESP, agora temos que pagar o que já esta pago, em indemnizações porque alguém não recebeu dividendos?!??!? Bem algo me diz que os fogos tiveram a mão do SIRESP, Qque por falta de pagamento “quis ver o circo a arder”… E o Povo que se F***
    O que fazer num país tão corrupto e injusto como este pequeno calimero chamado Portugal?

  3. Eu sou da opinião que o povo português deveria processar igualmente o Estado e todos os seus governantes desde o 25 de abril… sempre.

  4. Estas entidades só podem mesmo estar mal habituadas, processam a “vaca” que os tem “amamentado” de forma tão generosa.
    Gostava de saber quantos foram os milhões que já pagos ao SIRESP através de estes e outros malabarismos, para manter a “pança bem atulhada” enquanto nós somos extorquidos até à ultima migalha de pão, até à ultima gota de suor e até ao ultimo sopro de vida, por causa destas negociatas indeléveis que nos sugam até a nossa própria humanidade.

  5. É pá, isto foi mesmo um bom negócio que o senhor Costa fez enquanto ministro! Depois desta desgraça toda ainda lhe exigem mais dinheiro, eu agora fico a aguardar pela reacção dos parceiros governamentais e do próprio PS tão eficazes sempre a aconselharem o fim das relações com certas empresas, estou para ver se esta agora será uma boa empresa!.

      • Olha este!
        Estás a querer dizer que não foi o António Costa que cancelou o contrato assim que chegou a ministro da AI, para poucas semanas depois ser ELE a voltar a assinar exactamente o MESMO CONTRATO com O MESMO CONSÓRCIO, com AS MESMAS CONDIÇÕES, excepto que cortou 35 milhões nas baterias, num contrato de 700 milhões/ano, a troco de agora o SIRESP poder dizer que “foram tomadas decisões que limitaram a autonomia do serviço”?
        Estás a brincar?
        Alguns de nós não usam os neurónios só para mandar areia para os olhos dos outros, também os usam para guardar informação, sabes?

      • “Olha este”?!
        Bem…
        O contrato do SIRESP foi assinado por um ministro no governo de Santana Lopes, ministro esse que vinha da SLN (BPN), e cuja empresa fortemente favorecida neste processo!
        O António Costa não cancelou NADA, até porque não tinha poder para tal!
        Ele apenas pediu um parecer ao Conselho Superior do Ministério Público, que se pronunciou pela “nulidade” do concurso (por ter sido assinado num Governo em gestão).
        Aí o Costa esteve muito mal (em não pedir essa nulidade), tendo apenas renegociado o contrato, embora, na altura (tal como agora) cancelar esse contrato traria processos em tribunal e, onde o Estado provavelmente teria que pagar uma indemnização milionária ao SIRESP (como é “normal” nessas PPP manhosas)!
        Portanto, o A. Costa não cancelou nem assinou NADA; apenas renegociou (mal!) mas não é ele o autor da negociata do SIRESP muito ligada à SLN/BPN!!
        Ou seja, o PDS é o pai e o PS é a mãe do SIRESP!!
        Percebido?
        .
        700 milhões/ano?!
        De onde veio este valor completamente absurdo?
        .
        “Brincar”?
        “Neurónios?
        “Areia para o olhos”?
        Tendo em conta a incorrecções no teu comentário, acho que nem é necessário comentar estas “tiradas”!…

      • Olha este!
        Areia para os olhos, sim!
        Primeiro: o avô do SIRESP foi o Guterres!
        http://www.jornaldenegocios.pt/weekend/detalhe/siresp-o-contrato-de-todos
        Segundo:
        Foi o COSTA que ASSINOU, SIM!
        O actual contrato do SIRESP foi ANULADO E ASSINADO PELO COSTA.
        “A PGR invalida o contrato (por curta margem) e António Costa anula o despacho do governo anterior.”
        http://www.esquerda.net/artigo/siresp-uma-ppp-que-custou-cinco-vezes-mais-do-que-seria-necessario/49376
        O Costa ANULOU o negócio! E depois de ANULAR o negócio, em vez de lançar novo concurso, renegociou uma espécie de desconto e ASSINOU novo contrato com o mesmo consórcio.
        http://expresso.sapo.pt/revista-de-imprensa/2017-06-28-Tribunal-de-Contas-censurou-negocio-com-SIRESP-assinado-por-Costa
        Quem assinou foi o Santana? Estás a brincar?
        Areia para os olhos? Olha este! A julgar que nos come as papas na cabeça!

      • Olha que engraçado!…
        No link que TU próprio colocaste:
        “Quando António Costa chegou ao ministério da Administração Interna em 2005, já o executivo anterior de Santana Lopes tinha feito a contratação do SIRESP”!!
        http://expresso.sapo.pt/revista-de-imprensa/2017-06-28-Tribunal-de-Contas-censurou-negocio-com-SIRESP-assinado-por-Costa
        Comer “papas na cabeça”?!
        Pois!…
        Ou a leitura não é o teu forte, ou esses teus olhos estão mesmo cheios de areia!…
        Já agora, uma artigo interessante sobre o envolvimento do A. Costa no SIRESP:
        http://observador.pt/factchecks/antonio-costa-criou-o-siresp/

  6. Este Eu! ao vivo é provavelmente ainda mais palerma do que aparenta pelos comentários. Não tem um qualquer argumento válido. Só diz disparates e pronto… é feliz na sua ignorância.

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