Função Pública pede aumentos, Governo responde com progressões no OE2021

Manuel de Almeida / Lusa

O secretário-geral da FESAP, José Abraão,(C) e o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva (CE)

O Governo não apresentou qualquer proposta de aumentos salariais para 2021 aos sindicatos da função pública, mas garantiu que as progressões na carreira vão manter-se, afirmando que a prioridade “é proteger os rendimentos”.

Esta terça-feira, os sindicatos da função pública reuniram-se com o Governo e não esconderam a desilusão. Segundo o Público, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública criticou a ausência de aumentos salariais e alertou para as divergências que ficaram patentes no documento.

“O Governo não tem uma proposta de aumento salarial para 2021. Continuamos a acreditar na negociação, mas esta postura não é aceitável”, disse o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana. Os sindicatos e o Governo voltam a reunir-se na próxima sexta-feira.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também considerou inaceitável a posição do Governo, que “continua a dizer que quer privilegiar a reposição de rendimentos na Administração Pública, mas depois não faz qualquer proposta de aumentos”, afirmou a dirigente Helena Rodrigues.

Na reunião, o Executivo garantiu que as progressões e promoções em curso irão manter-se. No próximo ano haverá um aumento de cerca de 3% da massa salarial, resultado “de medidas já legisladas em anos anteriores, nomeadamente as progressões, as alterações de escalão, as novas contratações e a recuperação de tempo em algumas carreiras”, adianta a nota do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

“O Governo assumiu que o Orçamento que está em preparação tem como preocupação primordial assegurar a manutenção de direitos, carreiras e progressões de toda a Administração Pública, num período de grande incerteza devido à crise económica provocada pela pandemia de covid-19”, lê-se ainda.

Orçamento é de “austeridade” e degradação dos salários

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou que a proposta de Orçamento do Estado “é de austeridade” e contribuirá para a degradação dos salários na Administração Pública.

“Esta proposta de Orçamento, que se diz que visa manter os rendimentos dos trabalhadores, é uma proposta de austeridade, que a dada altura só nos conduz a que os nossos salários continuem a ser degradados”, disse aos jornalistas o secretário-geral da estrutura sindical afeta à UGT, José Abraão.

Segundo José Abraão, o Governo apresentou-lhes um documento que não apresenta grandes alterações ao do Orçamento do Estado para 2020 e “sem qualquer significado” no que diz respeito à resolução dos problemas dos trabalhadores da Função Pública.

Vimos com uma mão vazia, outra cheia de nada”, apontou o dirigente sindical, acrescentando que, com esta proposta do Executivo, a generalidade dos trabalhadores fica “no sítio onde estava”.

Assim, a estrutura sindical espera que na próxima ronda de negociações, na sexta-feira, o Governo apresente “alguma coisa de novo”, sob pena de o descontentamento da Fesap se agravar “no sentido do protesto”.

“Não podemos ser hoje os heróis perante um problema sanitário e, amanhã, sermos os vilões porque acabaríamos por consumir recursos que o Estado não tem”, sublinhou José Abraão, reiterando esperar que os trabalhadores da Administração Pública não sejam novamente chamados a dar um contributo com a austeridade que está pressuposta no documento.

“Falaram-nos num investimento de 800 milhões de euros nos serviços públicos […] se é para investir nos edifícios e em tecnologia e não se investe nos trabalhadores, acho que é um caminho errado”, acrescentou.

De acordo com a Fesap, o Governo disse ainda que a primeira posição remuneratória na Administração Pública poderá sofrer um aumento salarial, por via do aumento do salário mínimo nacional, ao qual “se há de chegar”, apesar da proposta entregue aos sindicatos não contemplar aumentos para os funcionários do Estado em 2021.

Segundo o dirigente sindical, há milhares de trabalhadores na primeira posição remuneratória, a quem foram cortados os pontos para a progressão na carreira e que “têm 25 e 30 anos de serviço e ganham o salário mínimo em termos líquidos”.

Quanto às pré-reformas, a Fesap adianta que o Governo deu conta de ter já “despachadas algumas”, mas não conhece os critérios para essa atribuição. “Se assim é, tem que haver aqui medidas que sejam justas e que não excluam ninguém”, sublinhou.

ZAP // Lusa

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12 COMENTÁRIOS

  1. Pois, e porque não haver antes uma redução dos impostos para todos?
    Assim ficavam todos com mais dinheiro, em vez de se dar a uns tirando-se a outros.

  2. a maioria destes FP que pede aumento estão em casa a fingir que teletrabalham. Passaram pela pandemia sem serem beliscados e agora pedem aumentos!?!?!
    façam aumentos por mérito não transversais!
    Tristeza! O pais a afundar, comercio a fechar portas todos os dias, desemprego a disparar e esta gente só pensa em mais e mais mas para eles!

      • Não trabalha à quarta-feira, por volta das 15:30?
        E já agora, se é FP e nunca deixou de ir trabalhar, então é dos poucos FP que durante os meses iniciais da Covid19 não esteve em casa a fazer praticamente nada e a receber a totalidade do vencimento.
        E para estar ao nível dos trabalhadores por conta própria, já só lhe falta trabalhar fins-de-semana e à noite, todos os dias, e sem ter verdadeiras férias. Isto para não falar da perda brutal de rendimentos dos trabalhadores por conta própria/empresas ou das 4300 taxas e taxinhas que lhes sacam grande parte do rendimento!

      • E por que motivo deveria ter aumento nesses 11 anos?! Conheço muito boa gente que está em empresas privadas que nunca progrediu na carreira, nunca foi promovido e continua a receber o mesmo.

  3. Já são muitos, tem que se despedir uns tantos para sequer se pensar em aumentos. Qualquer dia isto está como a Grécia, são mais os trabalhadores do estado do que no privado. Não há carteira que aguente.

  4. Eu penso que se lhes deve dar aumento e menos horas de trabalho ainda, pois 35 horas é demais para quem tão bem nos atende nos serviços que nós pagamos a preço de ouro!

  5. Engraçado, não vi a “Frente Comum” refilar quando o salário mínimo da função pública foi aumentado mais do que os privados, mas têm a lata de dizer, e passo a citar, “os trabalhadores da Administração Pública não sejam novamente chamados a dar um contributo com a austeridade”. Novamente chamados a dar um contributo com a austeridade? São muito esquecidos, austeridade só se foi para o privado. E o caso das 35 horas, só para portugueses de primeira? E os 25 dias de férias? E as progressões na carreira? Nada disso conta porque são benefícios exclusivamente para a função pública, os privados apenas servem para pagar para que esses tenham cada vez mais mordomias.
    E a FESAP ainda diz que, “Se assim é, tem que haver aqui medidas que sejam justas e que não excluam ninguém”. Grande piada, não excluam ninguém que seja funcionário público, era o que queriam dizer.
    E ainda têm a lata de vir ameaçar dizendo – sob pena de o descontentamento da Fesap se agravar “no sentido do protesto”. Já se sabe, ou o governo se abaixa às exigências da FESAP ou vão haver protestos, ou seja, mais dias sem trabalharem…
    Considero uma falta de respeito para com o resto da população onde me incluo.

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