Mário Cruz / Lusa
Dona do Multibanco desafia o seu supervisor com um processo judicial. Em causa está uma regra da União Europeia que terá sido interpretada de forma diferente pelas duas entidades.
O Banco de Portugal e a SIBS têm tido uma relação conturbada nos últimos anos, denota o Expresso. O BdP já chegou mesmo a impor “determinações específicas” à empresa que esta teria de cumprir.
Agora, as relações entre supervisor e supervisionado tornam-se cada vez mais azedas, num momento em que a SIBS está mesmo a avançar com um processo judicial contra o seu “superior” hierárquico.
Em causa está uma legislação europeia (o Regulamento 751/2015) que tem por vista regular as operações do grupo, bem como garantir a separação entre os sistemas de pagamento e de processamento.
“A SIBS FPS colaborou desde o primeiro momento com o Banco de Portugal, implementando ao longo de quase três anos um plano exigente de adaptação dos seus serviços, tendo o plano sido concluído no final de 2024, com o acompanhamento regular do Banco de Portugal”, escreve a empresa, que diz ter mesmo sido obrigada a publicar um código de conduta em setembro do ano passado sobre a separação entre o sistema da SIBS MB e a atividade da SIBS FPS.
“A SIBS FPS, considerando o total cumprimento do plano de quase três anos da Determinação Específica, e tendo uma interpretação fundamentada distinta do Regulamento (UE) 751/2015, não se pode conformar com a decisão do Banco de Portugal, recorrendo assim judicialmente“, é assim que justifica o processo.
De acordo com o Expresso, esta não e a primeira vez em que a SIBS recorre à via judicial, e da outra vez acabou mesmo por ser multada em 13,8 milhões de euros por abuso de posição dominante.
