Sentença do caso BPN empurrada para abril de 2017

Mário Cruz / Lusa

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A produção de prova do julgamento do caso BPN terminou esta quarta-feira, numa sessão com a presença de Oliveira e Costa, tendo os juízes marcado a leitura do acórdão em que serão decididas as penas para abril de 2017.

Depois de mais de 500 sessões de julgamento, em que foram ouvidas mais de 170 testemunhas, algumas ao longo de meses, terminou hoje a produção de prova deste julgamento mediático que já dura desde dezembro de 2010, ou seja, há mais de cinco anos.

No final, os juízes deram oportunidade aos arguidos de se dirigirem ao tribunal pela última vez para defenderem as suas posições, mas apenas José Mascarenhas e Luís Alves usaram da palavra para reafirmar a sua inocência e refutar os argumentos do Ministério Público.

José de Oliveira e Costa, ex-presidente do banco, não se pronunciou, tal como não fez declarações aos jornalistas nem à entrada nem à saída desta sessão.

O juiz Luís Ribeiro explicou então que continuará agora a gozar a licença de paternidade até meados de julho e que depois entram as férias dos juízes que compõem o coletivo, pelo que só no início de dezembro os três juízes estarão a trabalhar ao mesmo tempo e começarão a analisar este complexo caso.

“A leitura do acórdão fica para 28 de abril de 2017, sem prejuízo de alterações“, informou então o juiz.

A sessão está marcada para as 10h no Campus de Justiça, em Lisboa.

No início de junho, o Ministério Público pediu ao Tribunal que decrete penas de prisão para 14 dos 16 arguidos que constavam na pronúncia de acusação, com destaque para a pena de prisão entre os 13 e os 16 anos solicitada para o ex-presidente Oliveira Costa, fundador e líder do grupo BPN/SLN, hoje com 81 anos.

O Ministério Público admite a suspensão da execução das penas inferiores a cinco anos, situação que abrange oito dos 14 arguidos para quem foram pedidas penas de prisão.

A acusação do Ministério Público neste processo-crime, que é considerado o principal do caso BPN, assenta nos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, aquisição ilícita de ações e fraude fiscal.

A nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) em 2008 foi a primeira em Portugal depois de 1975 e a queda do banco deu origem a vários processos judiciais, o principal dos quais arrancou foi este cujo processo de produção de prova hoje terminou.

Quatro anos depois de ter sido posto sob a gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em 2012, o BPN foi vendido ao Banco BIC Português, entidade de capitais luso-angolanos.

Além dos processos-crime e contraordenacionais, a derrocada do BPN foi também alvo de duas comissões parlamentares de inquérito.

/Lusa

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