Selminho. Advogado da Câmara do Porto diz que só soube da relação familiar de Moreira mais tarde

O advogado Pedro Neves de Sousa disse hoje em tribunal que só soube da relação familiar de Rui Moreira com a imobiliária Selminho após o início das negociações que culminaram com um acordo assinado em julho de 2014.

As declarações foram proferidas na segunda sessão do julgamento do processo Selminho, que decorre no Tribunal de São João Novo, no Porto, no qual o presidente da autarquia está acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família (Selminho), da qual era sócio, em detrimento do município, no litígio judicial que opunha a autarquia à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida.

O advogado explicou que, fruto de uma alteração à lei, foi necessário pedir uma nova procuração “com poderes especiais” para representar o município na audiência prévia de 10 de janeiro de 2014, no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto, onde começou a ser negociado o acordo com a imobiliária, que tinha avançado com uma ação judicial neste tribunal contra o município.

Em 28 de novembro de 2013, poucas semanas após tomar posse como presidente da câmara, Rui Moreira passa essa procuração ao advogado, por indicação do seu então chefe de gabinete, o ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, com a justificação de que, só assim, estariam salvaguardados os interesses do município.

“Nunca falei com o Dr. Rui Moreira sobre este ou outro processo judicial, assim como nunca falei com o Dr. Rui Rio sobre este ou outro processo”, afirmou Pedro Neves de Sousa, que trabalha como advogado externo para o município desde 2009.

Pedro Neves de Sousa acrescentou que “nunca recebeu instruções” de Rui Moreira, e que só soube da relação familiar do autarca com a Selminho meses depois da audiência prévia no TAF do Porto, realizada em 10 de janeiro de 2014, acrescentando que nunca reuniu com alguém da família do autarca.

Assim que soube da relação de Rui Moreira com a imobiliária, o advogado contou que “imediatamente alertou” as diretoras da divisão de contencioso e dos serviços jurídicos do município que, segundo a testemunha, também desconheciam a relação e que ficaram “tão surpreendidas” quanto ele.

O acordo entre as partes foi firmado em julho de 2014 e foi assinado pela então vice-presidente da Câmara do Porto, Guilhermina Rego.

O acordo final com a Selminho previa o reconhecimento da edificabilidade do terreno em causa, através da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) em curso, e até 2016, ou se isso não fosse possível, indemnizar a Selminho num valor a ser definido em tribunal arbitral, caso houvesse lugar ao pagamento de alguma indemnização.

O advogado explicou que estes termos acordados tinham por base as indicações do departamento de urbanismo do município que “estavam muito inclinados” a aceitarem as pretensões da Selminho, em sede de revisão do PDM.

“A decisão passou muito pela posição do urbanismo. Pela convicção de que, em sede de revisão do PDM, iam ser acolhidas as pretensões da Selminho”, explicou Pedro Neves de Sousa.

Da parte da tarde está agendada a inquirição de Azeredo Lopes, chefe de gabinete de Rui Moreira à data dos factos.