Segurança Social deixou de publicar a lista de devedores

portugal-gov-pt

-

A lista de devedores à Segurança Social está indisponível para consulta desde agosto de 2013, e o Governo confirmou que foi retirada devido a “dificuldades na sua atualização”.

Em declarações ao Diário Económico, uma fonte oficial do Ministério do Emprego e da Segurança Social justifica a não publicação da listagem com o “elevado risco” de se estar a publicar nomes de pessoas que entretanto já pagaram as suas dívidas ou aderiram a planos de prestações.

A lei do Orçamento do Estado para 2015 continua a prever a publicação da lista de devedores, mas tal não acontece há mais de 22 meses – apresentando apenas a informação de que se encontra “em atualização” – devido à sua complexidade e ao número de organismos envolvidos no processo de gestão das dívidas.

O Económico descreve que a listagem dos contribuintes devedores, cuja inclusão de nomes é feita pelo Instituto de Informática (IISS), é enviada pelo Instituto da Segurança Social (ISS) ao Instituto de Gestão Financeira (IGFSS), responsável pelas notificações mensais aos incumpridores. Estes, no âmbito dos processos de execução, podem liquidar a dívida ou aderir a planos prestacionais.

Trata-se, portanto, de um procedimento mais complexo do que a lista de devedores das Finanças, que envolve apenas a Autoridade Tributária.

“A grande dinâmica dos processos executivos, designadamente, o enquadramento de contribuintes por via da celebração de acordos prestacionais, potenciada pelas alterações promovidas pelo atual Governo, levou a que a lista de devedores à Segurança Social deixasse de estar disponível em agosto de 2013 devido a dificuldades na atualização da mesma”, refere a fonte do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social ao Diário Económico.

O ministério refere ainda que “o risco de publicação da identificação dos contribuintes devedores que vieram enquadrar a dívida é bastante elevado”. Além disso, os contribuintes que constam da lista têm de ser notificados para audição prévia, o que “implica o tratamento e análise das suas respostas antes da publicação“.

A tutela de Mota Soares acrescenta que, dado o impacto que a divulgação desta lista tem na sociedade, a sua implementação exige “uma elevada responsabilidade na atuação e minimização de ocorrência de incorreções”.

A divulgação da lista de devedores contributivos passou a ser prevista na Lei Geral Tributária, em 2006.

ZAP

PARTILHAR

4 COMENTÁRIOS

  1. Violação… Devassa da vida privada… A questão é que muitos usam a “protecção” para se autofinanciarem… Nos condomínio então deve ser um fartote…

  2. Dá-se a “coincidência” de que havia um primeiro ministro ainda em exercício com dívidas à segurança social… o que se soube mais ou menos na mesma altura em que se deixou desatualizar essa lista!

RESPONDER

Dez rinocerontes brancos assassinados por caçadores furtivos em reserva queniana

Dez rinocerontes brancos foram assassinados por caçadores furtivos na reserva queniana de Lewa, no condado de Neru, segundo um comunicado publicado na segunda-feira pelo parque. Os caçadores furtivos atacaram na noite do passado sábado a reserva …

Inscrições nas pinturas rupestres de Foz Côa custam 125 mil euros a ciclistas

O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra dois indivíduos que fizeram várias inscrições numa rocha do Parque Arqueológico do Vale do Côa classificado como Património Mundial pela UNESCO. O caso aconteceu durante um passeio de BTT …

Governo lança em 2020 campanha de sensibilização para o consumo de "informação séria"

O Governo anunciou na segunda-feira o lançamento, no início de 2020, de uma campanha de sensibilização que visa a convivência democrática entre uma "comunicação social livre e uma população formada e capaz de exigir e …

Novo Star Wars pode causar ataques epilépticos

A Walt Disney Studios e Epilepsy Foundation publicaram na sexta-feira passada um aviso a dar conta de que Star Wars: Rise of Skywalker contém "várias sequências de imagens com luzes intermitentes que podem afetar quem …

Arqueólogos ativaram (acidentalmente) as "bombas de mau cheiro" mais antigas do mundo

Arqueólogos do Reino Unido lançaram acidentalmente as "bombas de cheiro mais antigas do mundo" quando descobriram ovos de galinha com cerca de 1.700 anos. Durante o longo trabalho de escavação na cidade de Aylesbury, no condado …

Timor atribui nacionalidade a Max Stahl. Jornalista é reconhecido por luta pela libertação do país

O Parlamento Nacional timorense deliberou esta terça-feira, por unanimidade, atribuir a nacionalidade ao jornalista britânico Max Stahl, que filmou o massacre de Santa Cruz, em reconhecimento pelo seu papel na luta pela libertação de Timor-Leste. "É …

Benfica 3 - 0 Zenit | “Pizzão” aos russos vale Liga Europa

O Benfica garantiu o apuramento para a Liga Europa. A formação “encarnada” precisava de um enquadramento especial de resultados e tal acabou por acontecer. O Lyon empatou em casa com o Leipzig, enquanto a formação portuguesa …

Aldeia francesa proíbe habitantes de "morrer em suas casas aos sábados, domingos e feriados"

A presidente da junta de La Gresle, Isabelle Dugelet, assinou um decreto improvável que impede que os habitantes da aldeia francesa de morrer em casa aos fins de semana e feriados. "É proibido que os habitantes …

Lisboa-Porto por cinco euros. CP oferece 80% de desconto no Natal

A CP - Comboios de Portugal está a oferecer descontos de 80% em mais de 4.500 viagens de comboio até 15 de janeiro. Quem viajar de comboio no período de Natal e Ano Novo terá …

Transformer da vida real. Aquanaut é o robô que se transforma em submarino debaixo de água

https://vimeo.com/378556715 Um transformer da vida real: o novo robô autónomo Aquanaut consegue mudar de fisionomia num abrir e fechar de olhos. Num momento assume uma forma humanóide, semelhante a uma sereia, e no outro uma forma …