Segurança Social paga lay-off em duas tranches. Segunda parte só irá chegar em fevereiro

Mário Cruz / Lusa

A Segurança Social só vai pagar em fevereiro o apoio que garante que os trabalhadores em lay-off não sofrem cortes salariais, sem que isso signifique um encargo extra para os empregadores.

A Segurança Social vai pagar, ainda esta semana, os apoios devidos às mais de 22 mil empresas que, por estarem encerradas por imposição legal, aderiram ao lay-off simplificado em janeiro.

No entanto, os empregadores vão receber uma transferência mais pequena do que estavam à espera, já que o apoio adicional que irá garantir que a eliminação dos cortes salariais não implica gastos extra por parte das empresas só chegará, afinal, em fevereiro.

O lay-off simplificado permite aos empregadores suspenderem os contratos de trabalho ou reduzirem os horários de trabalho, ao mesmo tempo que recebem um apoio para o pagamento dos salários e beneficiam da isenção total das contribuições sociais.

De acordo com aquilo que tinha sido anunciado pelo Governo, e ficou fixado num decreto-lei publicado recentemente, a partir de 2021, os trabalhadores que sejam abrangidos pelo lay-off simplificado (tal como pelo apoio à retoma progressiva) têm direito a receber 100% do seu salário (até 1.995 euros), sem que isto tenha qualquer encargo extra para o empregador, ou seja, a Segurança Social passará agora a pagar um apoio maior para cobrir a eliminação desses cortes.

Isto significa que os empregadores terão garantir os salários por inteiro, recebendo depois da Segurança Social não só o apoio a que já estavam acostumados – no caso da suspensão do contrato de trabalho, 70% de dois terços do salário –, mas também uma ajuda adicional.

Contudo, numa nota agora divulgada, a Segurança Social indica que afinal só o primeiro desses apoios já está a ser processado relativamente às empresas que aderiram ao lay-off simplificado em fevereiro. Em causa está uma injeção de 20,3 milhões de euros em 22,7 mil empregadores. O segundo – o tal apoio adicional só irá chegar em fevereiro.

“Em 2021, e ao abrigo do lay-off, a Segurança Social assegura o pagamento de um apoio adicional para garantir que os trabalhadores abrangidos por este regime recebem 100% da sua remuneração (até ao limite de 3 salários mínimos nacionais). Esse apoio adicional será pago em fevereiro, com efeitos a janeiro“, lê-se na referida nota.

Assim sendo, este mês os empregadores em lay-off simplificado já tiveram de pagar os salários por inteiro, mas vão receber, por enquanto, apenas o apoio previsto quando ainda havia cortes salariais. Logo, vão ter que fazer maior esforço para cobrir as remunerações, ainda que, no próximo mês, recebam o montante em falta para garantir que não há acréscimo dos seus encargos.

Em declarações ao ECO, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados explicou que o adicional só será pago em fevereiro, porque o sistema informático ainda não estava pronto para garantir o novo modelo de pagamentos e preferiu-se pagar o quanto antes a parte possível dos apoios, em vez de se adiarem os pagamentos para fazê-los por inteiro.

Paula Franco reconhece que essa opção traz dificuldades aos empregadores, mas sublinha que é melhor receber já uma parte do apoio, a ficar sem receber.

Novo serviço da Segurança Social

A Segurança Social inicia, esta terça-feira, um projeto-piloto de atendimento por videoconferência através dos quais poderão ser tratadas questões relacionadas com contribuições, proteção jurídica ou o pedido do Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Com esta solução, a Segurança Social pretende reduzir os tempos médios de espera dos beneficiários localizados em zonas em que o atendimento não é garantindo em tempo útil, ou seja, onde existe um maior compasso de espera entre a marcação e o atendimento.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adianta que para já o atendimento por videoconferência vai funcionar em nove serviços de atendimento de quatro Centros Distritais, sendo este operacionalizado através da plataforma Teams.

“Nesta fase inicial, o encaminhamento para o atendimento remoto por videoconferência será assegurado apenas através da Linha da Segurança Social, que poderá propor esta alternativa quando não estiver disponível um atendimento presencial célere”, detalha o mesmo comunicado.

Entre os serviços dedicados a cidadãos e empresas que estão disponíveis incluem-se da área das contribuições ou proteção jurídica e ainda da área das relações internacionais, como o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que poderá ser pedido através desta nova modalidade de atendimento.

O ministério tutelado por Ana Mendes Godinho assinala que com esta nova solução, o atendimento pode ser efetuado também pelos trabalhadores que se encontram em teletrabalho, devido às medidas de controlo da propagação da pandemia de covid-19, o que permitirá reduzir os tempos de espera de atendimento.

Segundo a mesma informação o tempo médio de espera a nível nacional entre a marcação e o atendimento é de nove dias, mas este prazo é “mais dilatado” em alguns centros urbanos, ao mesmo tempo em que outras zonas do país, os serviços da Segura-a Social conseguem garantir a marcação em menos de três dias.

Após o arranque deste projeto-piloto e de avaliados os resultados, é intenção da Segurança Social alargar o número de balcões com atendimento por videoconferência e permitir que mais assuntos possam ser tratados por esta via, acrescenta a mesma informação.

Em 2020, a Linha da Segurança Social registou perto de três milhões de chamadas, cerca de mais meio milhão do que as registadas no ano anterior.

ZAP // Lusa

 

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