Secretária de Estado “esconde” indemnização de 80 mil euros

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Cristina Pinto Dias / LinkedIn

Cristina Pinto Dias, nova Secretária de Estado dos Transportes

A actual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, não declarou ao Tribunal Constitucional a indemnização de 80 mil euros que recebeu da CP em 2015.

A informação é avançada pelo jornal Correio da Manhã (CM) que assegura que Cristina Pinto Dias nunca referiu a indemnização de 80 mil euros nas declarações de património e rendimentos que entregou no Tribunal Constitucional (TC).

Em causa, estão as declarações alusivas ao período entre Setembro de 2015 e Janeiro de 2024, no âmbito da cessação de funções de vice-presidente da CP – Comboios de Portugal e de administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

A Lei do Controlo da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos obriga a actualizar a declaração de património e rendimentos “sempre que no decurso do exercício de funções se verifique um acréscimo patrimonial efectivo que altere o valor declarado em montante superior a 50 salários mínimos mensais”.

“Em 2015, o salário mínimo era de 505 euros, pelo que 50 salários mínimos são 25 250 euros”, como destaca o CM, sublinhando, assim, que Cristina Pinto Dias estava obrigada a declarar os 80 mil euros.

“Entreguei todas as declarações em 2015 e 2016 ao TC pelo exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, no cumprimento escrupuloso da lei em vigor naquela data”, assegura a governante numa nota enviada ao CM.

O jornal refere que, nessa altura, a declaração de património já pedia que fossem indicadas as contas bancárias e direitos de créditos de valor superior a 50 salários mínimos. Mas “a actual governante nunca declarou nenhum rendimento ou património e, nalgumas declarações, escreveu “nada a declarar”“, sublinha o CM.

Em 2017, Cristina Pinto Dias chegou a ser “questionada pelo TC” sobre as suas declarações de património e rendimentos, refere o mesmo jornal. “Em resposta, enviou seis declarações”, mas “não declarou em nenhuma delas a indemnização recebida da CP”, acrescenta.

ZAP //

3 Comments

  1. Tudo leva a crer, que Cristina Dias, já tinha combinado tudo. O Ministro da presidência, ao defender esta Senhora e sua indemnização, mostra uma enorme hipocrisia, na media em que esta, parecia ter já tudo combinado com o novo emprego. Ora, ela saiu do Estado e foi para o estado, pelo que não deveria ter direito a coisa nenhuma. Era bom que fosse perguntado ao Ministro da presidência, quantos dos outros trabalhadores que rescindiram o contrato com a Empresa, foram novamente trabalhar para o Estado?. É por tudo misto e não só, que estes politicos de M***a, não merece a nossa confiança, não tem pingo de vergonha a esbanjar os dinheiros públicos.

  2. A atual secretária de Estado da Mobilidade, não declarou ao TRIBUNAL Constitucional a indemnização de 80 mil euros que recebeu da CP em 2015? E ainda está em funções, descobriram e ainda não calcularam o valor que tem de pagar? Estão á espera que caduque como muitos outros.

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