José Sena Goulão / Lusa
Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação
PSD e PS aprovam, esta quarta-feira, na especialidade alterações ao diploma dos solos rústicos. O ministro das Infraestruturas considera que esta lei está “condenada ao sucesso”, uma vez que reúne consenso entre os dois maiores partidos do arco da governação.
O parlamento aprovou, na especialidade, alterações ao diploma da “lei dos solos” em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, com a maioria das modificações resultante de um entendimento entre PSD e PS.
Na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, esta quarta-feira, foram aprovadas alterações do PSD, PS e IL e recusadas propostas do Chega, BE e Livre.
Entre as principais alterações aprovadas está a substituição do conceito de habitação de “valor moderado” – utilizado pelo Governo – por “arrendamento acessível” ou “a custos controlados”.
A reposição do critério territorial de “contiguidade com o solo urbano”, para consolidação de área urbana existente, também foi aprovada, assim como a revogação da possibilidade de construir habitação destinada ao alojamento de trabalhadores agrícolas fora das áreas urbanas existentes.
Os sociais-democratas incluíram a maioria das exigências socialistas na sua proposta, nomeadamente quanto à necessidade de demonstração do impacto da reclassificação dos solos nas infraestruturas existentes, bem como dos encargos do reforço dessas infraestruturas.
A socialista ex-ministra das Infraestruturas Marina Gonçalves disse, no final das votações, que as alterações reforçam a transparência.
De acordo com a vice-presidente da bancada parlamentar socialista, após um conjunto de audições, o PS apresentou propostas que, “na grande maioria foram aprovadas na especialidade”, alterações essas que tiveram como objetivo, por um lado, “mitigar o efeito no solo que é utilizado”.
Em Braga, o atual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, afirmou que a lei dos solos está condenada ao sucesso, uma vez que reúne o consenso alargado entre os maiores partidos do arco da governação.
Pinto Luz reiterou que é necessário “aumentar a oferta na habitação”.
Discordante está a coordenadora do BE, Mariana Mortágua, que insiste na ideia de que esta lei “convida à especulação, abre a porta à corrupção e a todo tipo de negócios e não resolve o preço nem o problema da habitação em Portugal”.
“Ainda assim, fruto da apreciação parlamentar, [a lei] sairá da Assembleia da República melhor do que entrou”, reconheceu Mariana Mortágua, salientando que houve “recuos importantes, nomeadamente no preço que pode ser praticado nestas habitações” e na vigência da lei, que se limita a quatro anos.
A votação final global do polémico diploma está agendada para esta sexta-feira.
“Ter atividade económica não é cadastro”
Muito se tem falado, nas últimas semanas, das imobiliárias de deputados e governantes e eventuais conflitos de interesse.
Rui Rocha, que considera “esta” lei dos solos inútil, saiu em defesa dos que têm atividade económica e estão na política ao mesmo tempo.
O líder da IL lemnrou que, “em Portugal, ter uma vida fora da política não é cadastro, e ter atividade económica, seja ela qual for, mas igualmente na área do imobiliário, também não é cadastro”.
Rui Rocha acusou o Chega e Bloco de Esquerda de fazerem “caça às bruxas” a políticos eventualmente com atividade no ramo imobiliário.
“Há partidos, nomeadamente o Chega e o Bloco de Esquerda, que neste momento fazem cavalo de batalha de encontrar deputados, governantes, quem quer que seja, que possa ter alguma atividade ou ligação a empresas ou ao setor imobiliário”, apontou.
Deputados da IL fora ‘disso’
“Confesso que não perguntei a nenhum, porque me parece absolutamente irrelevante. Não há problema nenhum, em geral, que as pessoas tenham atividade económica, nomeadamente atividade no setor imobiliário. Mas parece que esta caça às bruxas já fez ricochete no caso do Chega”, observou.
Nas suas declarações, o presidente da IL criticou também as alterações acordadas entre PSD, PS e Chega, na especialidade, na chamada lei dos solos, sustentando que a futura legislação não resolverá “a crise de oferta no mercado da habitação”.
“Esta discussão tem sido completamente falsificada. Em primeiro lugar, nem sequer estamos a falar de nenhuma Lei dos Solos, mas sim de alterações ao regime jurídico dos instrumentos de gestão de território”, advogou.
“Na fase de especialidade, tem havido um conjunto de alterações que resulta de um alinhamento entre PS, PSD e também Chega no sentido daquilo que era já muito insuficiente ser agora absolutamente inútil. Assiste-se à introdução de elementos que conferem maior rigidez, o que tornará a nova lei absolutamente inútil”, completou.
ZAP // Lusa
Putin k o vasou, se serve o PSD+PS, não quer imediatamente serve o Interesse do Colectivo. Serve O Interesse do Imobiliario , esse sim.
O pá, pira-te, não andas a fazer nada em prol dos tugas, funcionas só em função dos Interesses de alguns, poucos.