As estudantes denunciaram o professor por comentários inapropriados e o docente acabou por ser despedido do Instituto Politécnico do Porto. No entanto, o Tribunal Central Administrativo do Norte deu razão ao recurso do professor.
O Tribunal Central Administrativo do Norte decidiu favoravelmente à reintegração de um professor do Instituto Politécnico do Porto (IPP), anteriormente demitido devido a acusações de assédio sexual.
A demissão, ocorrida após denúncias de três alunas e um processo disciplinar, foi revertida após recurso do docente. O professor, que voltou ao IPP em outubro de 2024, não tem atualmente contacto com alunas, explica a CNN Portugal.
As denúncias incluíam ações como “sapatadas nas nádegas” para as ajudar a subir às barras paralelas e comportamentos e frases inapropriados, como dizer “esta aluna vai ter mais um valor por me abrir as pernas” ou colocar um top curto frente ao tronco de uma estudante e dizer que “seria um prazer” que esta participasse nas aulas com o peito à mostra.
Embora o professor tenha admitido os atos, justificou-os como métodos de “correção de postura” sem insinuação sexual e frisou que as aulas de Educação Física requerem o toque.
O tribunal de primeira instância manteve o despedimento, mas o Tribunal Central Administrativo reavaliou o caso e decidiu pela prescrição das infrações, alegando que as ações não configuram o crime de importunação sexual ou de coação sexual previsto no Código Penal.
O Tribunal Central Administrativo invocou o princípio da “intervenção mínima” do direito penal, que impede a aplicação de punições severas em casos onde o bem jurídico violado é considerado irrelevante. Assim, como o prazo de prescrição das infrações é de um ano, o Tribunal considerou que a decisão disciplinar foi tomada fora do prazo, invalidando o despedimento.
O acórdão do Tribunal indicou ainda que, embora os atos fossem “grosseiros” e de “mau gosto”, o docente acreditava estar a agir de forma “correta e adequada” para estabelecer uma “relação empática” com as alunas. O Tribunal também reconheceu que o comportamento do professor, com 36 anos de carreira, poderia ter sido influenciado por “evoluções sociais” e que ele não teria adaptado a sua conduta às novas normas de interação entre professor e alunas.
Este entendimento levou à decisão de reintegração, sob o argumento de que o direito penal não deveria intervir em condutas consideradas de menor gravidade e onde não há clara violação da liberdade sexual.
O Instituto Politécnico do Porto já recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Administrativo, alegando que a revogação do despedimento é prejudicial ao ambiente escolar e desconsidera a gravidade das queixas.
O professor, agora com cerca de 60 anos, enfrenta um futuro incerto no meio do embate judicial. O seu advogado sustenta que a sanção de despedimento é “desproporcional” e que o procedimento disciplinar do IPP seria “nulo” e refere ainda que, sem o salário, o docente poderia cair em “pobreza extrema”, uma vez que ele e a sua família dependem desse rendimento.
Estes Juizes devem da geracao Z(ero)
Se fossem filhas deles, queria ver como era.
Começo a achar que real problema deste país está nos imbecis que chegam a juízes, a malta de direito tem de passar menos tempo na assembleia da República, sítio onde nem deviam estar(separação de poderes) não venham com a conversa de “sou jurista”, tenham vergonha é das leis k fazem seus “peritos” k têm mais buracos k uma rede de pesca, e aproveitem façam uma compilação das sentenças imbecis só aki anunciadas para verem se juízo qualquer a malta começa a voltar aos tempos antigos e a tomar a justiça nas próprias mãos e depois é uma chatice do Catano né, expliquem lá como é que este jaguço “não configura o crime de importunação sexual ou de coação sexual previsto no Código Penal.” Depois de ter dito “esta aluna vai ter mais um valor por me abrir as pernas” ou colocar um top curto frente ao tronco de uma estudante e dizer que “seria um prazer” que esta participasse nas aulas com o peito à mostra. Sr juiz ganhe juízo