Santana admite afastar vice-presidente acusado de peculato e prevaricação

António Cotrim / Lusa

O presidente do Aliança, Pedro Santana Lopes, discursa durante o 1.º Congresso do Aliança

O presidente da Aliança, Pedro Santana Lopes, admitiu o afastamento do vice-presidente do partido Carlos Pinto, acusado de peculato e prevaricação, mas disse ser preciso ouvir o antigo autarca da Covilhã antes de tomar uma decisão.

A SIC noticiou no fim de semana que o antigo presidente da Câmara Municipal da Covilhã foi acusado pelo Departamento de Investigação Penal de Coimbra, e que em causa está a alegada construção ilegal de uma casa, bem como o pagamento de parecer jurídicos com dinheiro do município.

Confrontado com isto, o presidente da Aliança sublinhou esta terça-feira que “quem seja objeto de acusações dos órgãos competentes em matérias ligadas ao exercício de funções, e que tenha que ver com responsabilização em matéria também financeira, não deve exercer funções políticas”.

“Fui muito claro sobre isso no congresso” fundador do partido, afirmou aos jornalistas à margem de um debate promovido pela Aliança, que decorreu em Lisboa, assinalando que para a Aliança esta é “uma questão de princípio, de facto, sagrada”.

O líder da Aliança considerou que esse entendimento se aplica “quando há acusação”, acrescentando que “uma pessoa ser arguida é diferente, isso não implica nenhuma acusação”. Ainda assim, sustentou que “quando uma pessoa já está acusada, ou há uma sentença sobre um processo, mesmo que tenha recurso”, essa pessoa “não deve estar a exercer funções políticas, pelas mais variadas razões”.

Apontando que “aqui não há acusações de corrupção”, Pedro Santana Lopes declarou que, “de qualquer maneira, quando estão envolvidas acusações em relação a possíveis crimes no exercício de funções políticas”, a atitude a tomar “tem de ser clara”.

“Só que a Aliança não quer tomar nenhuma posição definitiva sem ouvir e saber se o próprio o quer fazer e, portanto, aguardamos por amanhã à noite, não podemos fazer outra coisa”, apontou, referindo que Carlos Pinto se encontra fora do país, em Roma.

Santana disse que, entretanto, já falou com o vice-presidente da Aliança, mas sublinhou que “uma conversa dessas” “não se deve ter” por telefone. O líder sustentou ainda que “há a notícia da acusação, as pessoas visadas devem poder defender-se”.

Já em julho de 2017, Carlos Pinto tinha sido condenado a três anos com pena suspensa por prevaricação. Questionado sobre se tinha conhecimento desta condenação, Santana Lopes disse: “não tínhamos conhecimento das suas implicações”. “Há os dois casos, mas queremos ouvir a pessoa”, acrescentou.

Entretanto, Carlos Pinto usou a sua página na rede social Facebook para confirmar ter recebido “um despacho de Acusação do Ministério Público de Coimbra”, que dava conta de “que tinha procedido à realização de um inquérito a partir de denúncia anónima”.

O Ministério Público acusou o antigo autarca de “irregular licenciamento da única casa” que possui e habita “desde 2010, por supostas irregularidades no licenciamento em 2007”.

“À época, lembro-me de ter pedido eu próprio à Procuradoria Geral da República para promover uma análise ao processo de licenciamento na câmara, feito antes de eu ter adquirido o respetivo terreno, tendo no final o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco julgado o procedimento absolutamente correto e legal, e sentenciando a não existência de qualquer irregularidade”, assinala Carlos Pinto.

Apontando que o Ministério Público pretende também que o dirigente responda por “terem sido pedidos dois pareceres a jurisconsultos, alegando que o foram para defesa do respetivo licenciamento”, Carlos Pinto considera que “a iniciativa é dos serviços como é normal, no recurso a entidades tecnicamente especializadas e para defesa do regular procedimento dos atos praticados, como o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco bem sentenciou”.