Salgado esteve 10 minutos em tribunal e não respondeu a nada

“Não por não querer, mas por causa da doença”, ex-presidente do BES não respondeu a questões do tribunal Defesa invocou “dignidade humana”. O advogado diz que “nem sabia ao que vinha”.

A defesa do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, invocou esta sexta-feira a “dignidade humana” para se opor a questões do tribunal no julgamento do Caso EDP, permitindo apenas a identificação durante cerca de 10 minutos.

“O meu cliente está diagnosticado com doença de Alzheimer, como está comprovado. As declarações estão comprometidas e, em defesa da dignidade humana, a defesa não vai aceitar que ele preste mais declarações. Não por não querer, mas por causa da doença. É esta a decisão da defesa”, declarou o advogado Francisco Proença de Carvalho, depois de várias questões de identificação feitas pela juíza-presidente Ana Paula Rosa.

Salgado “nem sabia bem ao que vinha”, disse o advogado do ex-banqueiro, que defendeu que a doença de Alzheimer “não é uma brincadeira” e que “não é preciso uma perícia (…) para chegar à conclusão do óbvio”.

“Não é só a dignidade humana do doutor Ricardo Salgado que está em causa, é a dignidade da justiça portuguesa, que tem de decidir se quer uma justiça digna, que se serve dos princípios dos direitos humanos, que está adstrita, no fundo, às convenções internacionais dos direitos humanos, uma justiça democrática, em que as pessoas têm verdadeiramente direito a um processo justo e equitativo”, afirmou Francisco Proença de Carvalho.

“O meu cliente, muitas vezes, não sabe em que dia é que está, perde-se em casa, muitas vezes não sabe o nome de familiares próximos. Não é só na defesa da dignidade humana dele, é na defesa da história dele e da dignidade da justiça portuguesa. Ele não pode, obviamente, esclarecer com a mínima consistência o que quer que seja num processo com esta complexidade”, sublinhou.

Dois anos depois da última aparição em tribunal, o ex-banqueiro chegou à sala de tribunal pelas 10:15, poucos minutos depois de ter entrado pela porta da frente do Juízo Central Criminal de Lisboa, visivelmente debilitado e acompanhado pela mulher, Maria João Salgado, e pelos dois advogados, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce. “Uma imagem vale mais do que mil palavras”, disse Proença de Carvalho.

O ex-presidente do BES está a ser julgado no Caso EDP por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais, num processo em que são também arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho (corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal) e a sua mulher, Alexandra Pinho (branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido).

O advogado deixou ainda um aviso para um eventual processo contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pela forma como a justiça tem lidado com Ricardo Salgado e a sua situação clínica nos diversos processos que enfrenta. Para Francisco Proença de Carvalho, este cenário resultaria, no seu entender, numa condenação praticamente certa de Portugal por violação dos direitos humanos.

“Se a justiça portuguesa continuar a comportar-se da maneira mais indiferente a esta situação, o Estado português será de certeza condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não tenho dúvidas que mais tarde ou mais cedo a justiça portuguesa será digna da sua história humanista e democrática”, referiu.

Condenado na Operação Marquês

Ricardo Salgado foi já condenado a seis anos de prisão efetiva no processo separado da Operação Marquês, no qual estava acusado de 21 crimes.

No entanto, na decisão instrutória proferida a 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido, tendo Ricardo Salgado acabado por ser pronunciado por apenas três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros.

Em maio, a pena de Ricardo Salgado foi agravada de seis para oito anos de cadeia pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que deu razão parcial ao recurso apresentado pelo Ministério Público, que tinha pedido uma pena não inferior a uma década de prisão para o ex-banqueiro.

Para aumentar a pena de Salgado, os juízes basearam-se na gravidade dos crimes praticados e na sofisticação com que foram preparados, reforçando que o ex-banqueiro planeou os crimes pormenorizadamente, “recorrendo até à intervenção de terceiros por forma a melhor dissimular a ilicitude dos seus comportamentos”.