“Incitamento à discórdia social e religiosa” é referido pelo Ministério Público sem quaisquer provas. Documento visa o “movimento” e não uma entidade concreta, permitindo às autoridades russas reprimir quaisquer indivíduos ou grupos considerados como fazendo parte do “movimento”.
O Supremo Tribunal da Rússia proibiu esta quinta-feira o ativismo LGBTI+ por extremismo, na medida mais drástica contra os defensores dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexuais no país.
A proibição entra em vigor imediatamente, disse o juiz, segundo a agência francesa AFP. A decisão abrange o “ movimento internacional LGBTI+” e todas as suas filiais na Rússia.
Numa declaração apresentada ao tribunal no início de novembro, o Ministério da Justiça argumentou que as autoridades tinham identificado “sinais e manifestações de natureza extremista” por parte de um movimento LGBTI+ a operar na Rússia.
O Ministério Público referiu o “incitamento à discórdia social e religiosa”, mas sem apresentar pormenores ou provas, segundo a agência norte-americana AP. O tribunal declarou o movimento como extremista e proibiu-o na Rússia.
Movimento não é entidade, lembram ativistas
Vários ativistas dos direitos humanos chamaram a atenção para o facto de a ação judicial visar o “movimento cívico internacional LGBT”, que não é uma entidade.
Trata-se de uma definição ampla e vaga que permite às autoridades russas reprimir quaisquer indivíduos ou grupos considerados como fazendo parte do “movimento”, argumentaram.
A federação ILGA World tinha alertado na quarta-feira que as pessoas LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais) pudessem ser consideradas como extremistas na Rússia a partir desta quinta-feira.
A federação agrega 1.800 organizações de defesa dos direitos da comunidade LGBTI+.
A legislação russa foi alterada em 2022 para punir “propaganda de relações e/ou preferências sexuais não tradicionais ou mudança de sexo”, estendendo as proibições existentes para menores a conteúdos distribuídos mesmo entre adultos, segundo a ILGA World.
O projeto de lei proíbe publicidade, media, recursos online, livros, filmes ou produções teatrais que se considere conter tal “propaganda”.
As infrações em causa são punidas com multas pesadas e os estrangeiros que violarem esta lei poderão ser expulsos, refere o parlamento no seu site. As multas variam de 100.000 a 2 milhões de rublos (cerca de 1.660 a 33.000 euros). Para algumas violações, os estrangeiros podem enfrentar 15 dias de prisão antes da expulsão.
ZAP // Lusa
