Mikhail Metzel / EPA
Saída do CTBT e do FACE é justificada pela sua perda de validade e pela posição “mais destrutiva” dos EUA, que também nunca ratificaram a proibição de explosões nucleares.
Na passada quinta-feira, o Presidente russo, Vladimir Putin, assinou a revogação de ratificação do Tratado de Proibição Completa dos Ensaios Nucleares (CTBT), um acordo internacional que visa proibir todas as explosões nucleares, para fins civis ou militares, em todos os ambientes.
O tratado, assinado em 1996, nunca entrou em vigor por não ter sido ratificado por um número suficiente dos 44 países que possuíam instalações nucleares na altura em que foi criado, incluindo, por exemplo, os EUA.
Esta terça-feira, o país de Leste concluiu também o processo de saída do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa (FACE), que denunciou em maio, tornando-o “definitivamente remetido para a história”, anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros russo.
Moscovo salientou que, juntamente com o FACE, dois outros documentos perderam a validade: o Acordo de Budapeste de 1990, que estabelecia limites máximos de armamento para cada um dos países do Pacto de Varsóvia, e o Acordo de 1996 que limitava o número de forças nos flancos após o colapso da antiga União Soviética.
O FACE, outrora considerado a pedra angular da segurança europeia, eliminou a vantagem quantitativa da antiga União Soviética em matéria de armas convencionais na Europa.
O tratado estabelecia limites iguais para o número de tanques, veículos blindados de combate, artilharia pesada, aviões de combate e helicópteros de ataque que a NATO e o Pacto de Varsóvia podiam destacar entre o oceano Atlântico e os Urais.
O documento original foi assinado por 22 países da NATO e pela União Soviética, mas a versão atualizada nove anos mais tarde, para refletir o alargamento da NATO e a dissolução do Pacto de Varsóvia, já não foi ratificada.
“Tendo em conta a responsabilidade direta dos países da NATO por incitarem ao conflito na Ucrânia, bem como a admissão da Finlândia na Aliança e a consideração de um pedido semelhante da Suécia, até mesmo a preservação formal do Tratado FACE se tornou inaceitável do ponto de vista dos interesses fundamentais de segurança da Rússia”, salientou.
A declaração acrescentou que se pode concluir que “as tentativas de garantir a segurança militar na Europa sem ter em consideração os interesses da Rússia não conduzirão a nada de bom para os promotores”.
“A Rússia despede-se definitivamente do FACE, sem arrependimentos e com plena confiança de que está certa”, concluiu o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Em fevereiro, a Rússia suspendeu também a participação no tratado de desarmamento nuclear New Start, assinado com os Estados Unidos em 2010, o último acordo bilateral que ligava russos e norte-americanos.
Rússia ataca “abordagem hostil” dos EUA
Apesar de dizer adeus aos tratados, a diplomacia russa assegurou que o país continua a ser “signatário, com todos os direitos e obrigações que isso implica”.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros russo reagiu dizendo que “a posição mais destrutiva” em relação ao tratado foi adotada pelos EUA, que “evitaram ratificá-lo durante quase 25 anos sob falsos pretextos”.
“Foi impossível manter o equilíbrio” entre a Rússia e os Estados Unidos em relação a este tratado, devido à “abordagem hostil” dos EUA, acrescentou o ministério.
A doutrina nuclear russa prevê a utilização “estritamente defensiva” de armas nucleares em caso de ataque à Rússia com armas de destruição maciça ou em caso de agressão com armas convencionais “que ameacem a própria existência do Estado”.
“Um passo na direção errada”
Esta segunda-feira, o secretário-geral da ONU, António Guterres, lamentou a decisão de Moscovo, dizendo que “é preocupante observar a tendência” para o controlo de armas nucleares.
Num comunicado, o porta-voz do secretário-geral, Stéphane Dujarric, lembrou que o CTBT é fundamental para a paz e a segurança internacionais. “Trata-se de um elemento essencial para um mundo livre de armas nucleares. Todos os Estados, especialmente aqueles cuja ratificação é necessária para a entrada em vigor do Tratado, devem ratificar o CTBT sem demora nem condições prévias”, pode ler-se no comunicado.
Na passada semana, o chefe da diplomacia norte-americana, Antony Blinken, alegou que a Rússia, ao sair do CTBT, estava a dar “um passo na direção errada”, instando Moscovo a não realizar testes nucleares.
Horas antes, o Alto Representante da União Europeia (UE) para a Política Externa, Josep Borrell, já tinha condenado a saída da Rússia do tratado, enquadrando essa rutura no contexto da “guerra ilegal de agressão” à Ucrânia que iniciou em fevereiro de 2022.
Desde o início da guerra contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022, Putin tem insinuado a possibilidade de recorrer a armamento nuclear e em meados deste ano instalou armas nucleares táticas na vizinha e aliada Bielorrússia.
No final de outubro, a Rússia também testou mísseis balísticos para preparar as forças para um “ataque nuclear maciço” de retaliação.
ZAP // Lusa
