Procuradoria-Geral da República preocupada com risco de aposentações de magistrados em massa

As alterações ao regime de aposentação de juízes e procuradores podem levar a uma debandada em massa dos mais velhos. Este é um receio da Procuradoria-Geral da República.

O Governo quer fazer alterações em matéria de jubilações. A Procuradoria-Geral da República teme que os procuradores se aposentem em massa para escaparem às perdas salariais.

Conforme explica o Público, a jubilação é um regime de aposentação mais favorável a que têm possibilidade de aceder aos 64 anos, desde que tenham tempo de serviço suficiente.

Embora fiquem a ganhar mais do que se reformassem, mantêm todos os deveres inerentes ao estatuto de magistrados: estão proibidos de exercer funções remuneradas para além da sua, limitados no exercício dos direitos individuais e sob a tutela dos órgãos disciplinares das suas classes.

No entanto, como deixam de descontar 11% para a Caixa Geral de Aposentações, passam a ganhar mais do que quando estavam a trabalhar, sendo que a diferença pode atingir os 400 euros no topo da carreira.

O Governo quis acabar com esta situação e introduziu uma disposição nos novos estatutos dos magistrados que estão para discussão na Assembleia da República, segundo a qual a pensão dos jubilados “não pode ser superior nem inferior à sua remuneração no ativo, deduzida da quota para a Caixa Geral de Aposentações ou Segurança Social”.

Em junho, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer no qual avisa que, se o Governo manter esta intenção, “um grande número de magistrados abandonará os quadros, sobretudo nos tribunais superiores” antes de as regras entrarem em vigor, de modo a evitarem uma desvalorização da pensão.

Esta situação poderá trazer várias desvantagens. Por isso, a Procuradoria-Geral da República sugere a criação de um regime transitório para evitar a fuga em massa de procuradores.

Graças aos anos durante os quais o Governo interrompeu a formação de magistrados no Centro de Estudos Judiciários, não têm entrado nos tribunais nem novos procuradores nem novos juízes que possam substituir aqueles que vão para a reforma, e é esta a principal preocupação.

ZAP //

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